PL que prevê prorrogação da cota de exibição para filmes brasileiros até 2033 é aprovado na Câmara

O Ministério da Cultura (MinC) celebra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5497/2019, que reinstitui a cota de exibição para filmes brasileiros, conhecida como cota de tela de cinema, nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados. O PL altera a Medida Provisória nº 2.228- 1 e prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras de 2021 para 2033. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal.

O secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares, destacou que a pauta vem sendo acompanhada pelo Ministério com atenção, pois o tema é prioritário para a retomada do setor e valorização da indústria nacional. “Além de ser um importante instrumento para a valorização e disseminação do nosso cinema nacional, a cota de exibição para filmes brasileiros garante impulso para economia no setor audiovisual”, avalia.

A nova medida prevê que, até 31 de dezembro de 2033, as empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços, locais ou complexos de exibição pública comercial ficam obrigadas a exibir obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem no âmbito de sua programação, observados o número mínimo de sessões e a diversidade dos títulos.

Segundo a secretária de Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, neste momento de vitória na Câmara dos Deputados, um dos elementos mais significativos para a Secretaria do Audiovisual é que a cota de tela para as salas de cinema possibilitam o cumprimento do artigo 215 da Constituição.  "Quando a Carta Magna nos traz o comando de que - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais - Nosso cinema brasileiro é potente, diverso e produzido em todas as regiões do Brasil, precisamos garantir espaços para essa produção, telas, telas para todos os Brasis". 

A cineasta Dandara Ferreira, em cartaz em breve com o longa-metragem Meu nome é Gal, comenta a aprovação da prorrogação da cota de tela. “Para nós realizadores do audiovisual é muito importante essa lei, que existe desde a época de Getúlio Vargas. Cota de tela é imprescindível para a manutenção, divulgação e uma forma de promover o cinema nacional. Sem ela, fica desleal a concorrência com os blockbusters americanos. Ao mesmo tempo, é uma forma das pessoas terem acesso a nossas produções de uma forma mais democrática”, comemora.

O regulamento disporá sobre medidas que garantam a variedade, a diversidade, a equilibrada competição e a efetiva permanência em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem em sessões de maior procura, com objetivo de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor, a liberdade de programação, a valorização da cultura nacional, a universalização do acesso e a participação das obras cinematográficas brasileiras no segmento de salas de exibição.

A avaliação terá periodicidade anual, por meio de Decreto do Poder Executivo, e serão ouvidas a Agência Nacional de Cinema (Ancine), entidade vinculada ao MinC, e instituições representativas dos produtores, distribuidores e exibidores.

De autoria do deputado Federal licenciado, Marcelo Calero (PSD-RJ), o PL teve como relatora a deputada Federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que disse em Plenário que o projeto “apenas possibilita que os brasileiros se vejam na tela, sem mexer com os agentes privados que atuam no setor cultural”.