Nota Oficial da Secretaria Especial da Cultura

Em matéria publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), de 25 de fevereiro de 2021, às 16h45, sob o título “Boato distorce origem, valores e finalidade de projetos da Fundação FHC apoiados através da Lei Rouanet”, a Secretaria Especial da Cultura (Secult) informa que houve erro de informação sobre o mecanismo de aporte de verba.

Todos os aportes feitos, através da Lei de Incentivo, nos Projetos Culturais aprovados, são realizados pela empresa patrocinadora, em conta vinculada à Secretaria Especial da Cultura, juntamente ao Banco do Brasil, por se tratar de renúncia fiscal. A verba fica depositada em uma conta de captação. Após análise realizada pela Secult, para verificação da documentação do projeto, do proponente e do patrocinador, a Secretaria Especial da Cultura repassa a verba para a conta de movimentação, que também pertence ao projeto e que está ligada ao Banco do Brasil. Inclusive, em caso de reprovação do projeto, esse valor é transferido para o Fundo Nacional de Cultura.

Por não se tratar de verba privada, mas sim de aporte via dedução fiscal, é que essas regras previstas em lei são cumpridas, para que o processo possa ser transparente e para que o Governo Federal tenha controle sobre essa movimentação. O aporte, em hipótese alguma, é feito de forma direta ao proponente.

É dinheiro público, repassado pela Secult e financiado pelo Governo Federal.