Na China, MinC debate o impacto do desenvolvimento das tecnologias na proteção dos direitos autorais

O papel da proteção de direitos autorais na preservação da cultura tradicional, na inovação e no desenvolvimento sustentável de indústrias criativas estiveram em pauta no Fórum Internacional de Direitos Autorais de 2024, em Jingdezhen, na China, nos dias 9 e 10 de setembro. O Ministério da Cultura (MinC) foi representado no evento pelo diretor de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI), Cauê Oliveira Fanha.

“O objetivo do encontro foi discutir como os direitos autorais impulsionam o crescimento das indústrias criativas. A cultura, a educação e a inovação são todos parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), e a proteção aos direitos autorais está diretamente relacionada ao atingimento desses propósitos: sem ela, não há o estímulo necessário para fomentar a produção cultural e criativa. E ela deve também ser disponibilizada de forma acessível, tanto em termos de preço quanto de formato digital”, explica Cauê. “O Brasil é um país com grande produção criativa, por isso, tem interesse direto nessas discussões”, complementa.

O fórum teve como meta promover o desenvolvimento de alta qualidade do trabalho de direitos autorais para impulsionar o intercâmbio entre países e o progresso cultural global.

Também foi debatido o papel da inteligência artificial na criação de conteúdo. O diretor da SDAI participou de painel sobre como o desenvolvimento das tecnologias tem influenciado a proteção dos direitos autorais.

“Já houve uma mudança na gestão e na proteção dos direitos autorais com a disseminação da internet, na década de 1990. Houve uma série de desafios aos direitos autorais a partir desse período, como a proliferação do acesso ilegal a obras protegidas. Isto foi parcialmente superado com o desenvolvimento das plataformas de streaming, que permitem um acesso fácil e seguro ao conteúdo criativo, ainda que permaneçam questões relacionadas à transparência e à remuneração no uso dessas obras. Mas, a partir dos anos 2020, tivemos o advento da inteligência artificial e, no final de 2022, da inteligência artificial generativa, que mudou drasticamente o cenário. Os sistemas de inteligência artificial demandam o uso intensivo de grandes quantidades de obras protegidas para seu treinamento; sem esse conteúdo, a inteligência artificial simplesmente não é viável. O uso das obras no treinamento da IA, contudo, precisa ser feito com respeito à legislação vigente, com transparência e remuneração aos autores. Isso já está alterando a gestão e a criação das obras, por isso discutimos no fórum formas para lidar com esses desdobramentos”, comenta.  

Outro assunto abordado foi a proteção dos direitos autorais e sua relação com as culturas tradicionais. “Existe uma negociação na Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais, para sua proteção em nível internacional. E no Brasil  também há esse debate, pois temos um rico patrimônio cultural tradicional, que é gerado e preservado por comunidades quilombolas e povos indígenas, entre outras comunidades tradicionais”, destacou o diretor.

No evento, o representante do MinC, acompanhado de Rodrigo Araújo, da embaixada do MinC em Pequim, se encontrou com o vice-diretor-geral da National Copyright Administration of China (NCAC), Tang Zaozhi. “Trocamos opiniões a respeito do desenvolvimento dos direitos autorais em nível internacional, no âmbito da OMPI [Organização Mundial da Propriedade Intelectual], e dos direitos de autor no ambiente digital, tema de interesse do Brasil. Buscamos identificar convergências com os chineses, pois a China e o Brasil são grandes produtores de literatura, música, teatro e cinema”.    

A programação contou com atividades direcionadas à proteção e à promoção de direitos autorais na literatura e arte populares, com exposições e mostras dessas obras.

O encontro

Realizado em Jingdezhen, cidade na província de Jiangxi, no leste da China, o encontro reuniu mais de 300 participantes, incluindo autoridades de 41 países e representantes da OMPI e de outras organizações internacionais e das indústrias nacionais e internacionais de direitos autorais.

O fórum foi co-organizado pela Administração Nacional de Direitos Autorais da China e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), organismo das Nações Unidas responsável pela propriedade intelectual.