Ministra fala sobre direitos autorais no ambiente digital

“O ambiente digital é o local onde as trocas e a cultura acontecem no século 21 e isso amplia o nosso escopo [do Ministério da Cultura] e o compromisso em atualizar as bases legais, mercadológicas e éticas do fazer cultura”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nesta terça-feira (12), durante o 5º Seminário Diálogo entre os Poderes e os 35 Anos da Constituição Federal – Direitos Fundamentais e a Sociedade em Ação, em Brasília.

A chefe da Cultura participou do painel Tecnologia, Inovação e Direitos Fundamentais na Era Digital. Margareth Menezes enfatizou a necessidade de regulação do modelo de negócios no campo digital. “A correção das práticas [das plataformas digitais] passa pelos pagamentos baixos ou inexistentes a artistas e criadores, e pela absoluta falta de transparência em relação aos usos e critérios de renumeração de obras e criações. Se gera lucro e audiência na internet, por que não se paga adequadamente aos artistas e criadores?”, questionou. E completou: “A inteligência artificial, se avançar sem a criação de mecanismos de proteção a direitos e mitigação de danos, pode tornar esse cenário ainda mais injusto”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, falou sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial nas eleições. “É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições. E emendou: “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. E quem desvirtuar tem que ser responsabilizado”.

O evento, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), contou ainda com as presenças do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Costa Netto, e do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar dos Brics, Fausto Pinato. O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Souza, também participou.