Ministério da Cultura e Palmares celebram novas certificações a comunidades quilombolas

A Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), assinou 30 novos atos legais (Portaria FCP nº 272 a 285, de 26 a 30 de setembro) e (Portaria FCP nº 292 a 308, de 2 a 7 de outubro) certificando 36 comunidades como remanescentes de quilombos, conforme documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU). As comunidades beneficiadas estão localizadas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerias, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina e Sergipe.

Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, a certificação tem múltiplos impactos positivos, todos revertidos em benefícios. “Entre os ganhos imateriais, está a garantia maior de preservação da cultura nos territórios quilombolas, o que tem valor inestimável e, entre os impactos materiais, está a maior possibilidade de acesso a direitos, como moradia digna, escolas, postos de saúde, transporte”, afirma. 

Preservar e promover todas as manifestações culturais do Brasil e, também, a cultura afro-brasileira, fazem parte do compromisso firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Por meio da Palmares, o MinC ratifica o trabalho desenvolvido pelo governo federal fortalecendo a valorização da identidade quilombola no país. 

A luta por reconhecimento das tradições passadas pelos ancestrais faz parte da história dos atuais e dos primeiros moradores do Reino Do Kongo – Angola Kilombu do N' Gunga, localizado no distrito de Piedade do Paraopeba, o terceiro distrito mais antigo de Minas Gerais. Com a força da perpetuação da oralidade da tia-avó, Ricardo Geovane Neri pode continuar dizendo que “um povo tão importante, um povo tão potente, um povo gigante como ela dizia, um povo rezador e um povo sofredor que supera os obstáculos pela força da fé”, hoje é reconhecido pelo governo. 

“É uma reparação histórica, porque nosso povo merece o melhor e ninguém tem o direito de violar os direitos de outro ser humano. Por isso é histórico e inédito, porque agora a gente tem voz e vez. Nós invocamos a sabedoria dos nossos ancestrais, porque são eles que nos faz fortes, que nos faz ser o povo de guerra, que nos faz ser esse povo de resistência e resiliente, que com fé dribla o sistema e é capaz de alcançar espaços nunca imaginados. O Kilombu do N' Gunga está de pé e resiste”, explica Ricardo. 

Reconhecimento 

De acordo com o Censo 2022, o Brasil tem 1,3 milhão de pessoas quilombolas, distribuídas em 7.666 comunidades e 8.441 localidades. O Nordeste é a região onde residem 68,19% dos quilombolas do país. A Bahia concentra 29,90% e o Maranhão 20,26% desta população. Juntos, os dois estados abrigam 50,16% da população quilombola do país. 

A certificação oficial dessas comunidades reforça sua identidade, a preservação da cultura, além do direito ao território, permitindo acesso a políticas públicas, incentivos que proporcionam visibilidade e reconhecimento. 

“A retomada da Certificação Quilombola é mais do que um serviço, é um ato de reconhecimento da história e da cultura de comunidades que por muito tempo foram invisibilizadas. Acreditamos que, ao se autodeclararem quilombolas, elas fortalecem suas identidades e abrem portas para um futuro mais justo”, afirma o chefe de projeto do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA), da Fundação Palmares, Alan Matos. 

Cada local que recebe a certificação pela Palmares se torna um quilombo remanescente. O que autentica a população da região como uma comunidade que tem a ancestralidade do seu povo preto atrelada à escravização e ligada às origens culturais da população que ainda sofre as consequências do regime de escravidão do Brasil. 

Certificações 

Desde o início do processo de certificação, a Fundação Cultural Palmares já emitiu 3.103 certidões, beneficiando um total de 3.854 comunidades quilombolas existentes nas cinco regiões do país. A FCP não apenas reconhece as comunidades que se declaram quilombolas, mas a partir de cada certificação, cumpre um processo respeitoso e inclusivo, fundamentado no direito à autoatribuição. 

“Os números demonstram o impacto positivo do trabalho da Fundação [Palmares] na garantia de direitos e na promoção da justiça social para as comunidades quilombolas em todo o país. Nosso objetivo é que cada vez mais comunidades quilombolas tenham seus direitos assegurados, sua história contada e sua cultura celebrada”, destaca o chefe de projeto do DPA, ao revelar que a meta da Fundação Palmares para o dia 20 de novembro, é a emissão de novas 120 certidões. 

Os impactos positivos aos moradores das comunidades quilombolas que recebem os certificados são nítidos. Além dos benefícios na área cultural, é observado o aumento no nível na qualidade de vida no campo social, jurídico, econômico. A certificação também é uma porta de entrada para políticas públicas e o primeiro passo rumo à titulação, hoje, de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

“Esperamos fortalecer as políticas públicas locais, tanto na área da saúde, educação, assistência social, infraestrutura, acesso a programas do governo federal como Minha Casa, Minha Vida Rural, melhorias na agricultura familiar através do Pronaf, construção de escolas quilombolas, acesso a programas de geração de emprego e renda, enfim, uma série de direitos sociais. Estamos muito felizes e gratos por essa oportunidade e com grandes expectativas”, comemora Fabiana Machado, da comunidade quilombola Araçatuba, no município Presidente Dutra, na Bahia.