MinC divulga calendário de plenárias da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), responsável por analisar todos os projetos que solicitam incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet, divulga o calendário 2023 de suas sessões plenárias.

Nos dias 18 e 19 de abril de 2023, a CNIC realizou o primeiro encontro presencial, em Brasília, sob a presidência da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A reunião marcou a volta do protagonismo da CNIC na gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), conforme prevê o novo decreto de fomento cultural. O texto define que programas, projetos e ações culturais com parecer técnico serão submetidos à Comissão, que fará recomendações à Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) sobre aprovação total, parcial ou não aprovação.

"O retorno da CNIC como ferramenta de gestão do Pronac é um importante passo para incluir a voz da sociedade no Ministério da Cultura. Além disso, a CNIC oferece segurança técnica na análise dos projetos e possibilita uma avaliação mais próxima da dinâmica do setor cultural brasileiro. Com o resultado das análises realizadas a Comissão pode estabelecer súmulas administrativas que auxiliam na gestão do Programa. Para além da análise dos projetos, a Comissão desempenha um papel fundamental ao trazer para o MinC as demandas dos agentes culturais, permitindo uma gestão do fomento mais aderente às regras e com limites mais adequados à produção cultural", disse o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

A CNIC é um colegiado formado por 21 membros da sociedade civil, sendo sete titulares e 14 suplentes. Também integram a Comissão integrantes do Poder Público, a ministra de Estado da Cultura, que a preside, e os presidentes das  sete entidades culturais vinculadas ao Ministério da Cultura.