MinC abre consulta pública para elaboração do novo Plano de Dados Abertos

O Ministério da Cultura (MinC) lançou, nesta sexta-feira (14), consulta pública para recolher contribuições da sociedade civil sobre as bases de dados que integrarão o novo Plano de Dados Abertos (PDA) do MinC para o biênio 2024/2026. A iniciativa visa fortalecer os princípios de transparência, publicidade e eficiência da administração pública. O chamamento ficará aberto até o dia 28 de junho.

A consulta pública é um mecanismo consultivo que permite a participação social na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas. Segundo Aline Tofeti, ouvidora do MinC, é um processo fundamental para garantir que as políticas e ações do governo federal reflitam as necessidades e expectativas da sociedade, promovendo assim transparência e valorizando a participação social.

“Consultar a população é uma das etapas essenciais para a elaboração e atualização do Plano de Dados Abertos e a Ouvidoria do MinC. Assim como as demais instâncias envolvidas no processo, valoriza a opinião da sociedade nessa construção. Publicizar dados sem consultar a sociedade sobre quais deles deveriam ter a abertura priorizada é desconsiderar a importância da participação e do controle social".

Dados abertos

Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas e compartilhadas por qualquer pessoa. As bases de dados são importantes para pesquisadores, estudantes e público que tem interesse sobre as políticas públicas da pasta.

Ao disponibilizar para a sociedade os dados abertos do MinC, além de facilitar a transparência pública, contribui com o desenvolvimento tecnológico e a inovação tanto no setor público quanto no privado, ainda conforme explica Aline Tofeti.

“A publicação de dados abertos de interesse público é responsabilidade das instituições governamentais, prevista no Decreto nº  8.777, de 11 de maio de 2016, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para além da obrigação legal, ampliar a publicidade dos dados públicos e o acesso à informação é fundamental para a promoção da transparência e da integridade na Administração Pública”, afirmou.

Ainda de acordo com a ouvidora, a consulta pública, contribui para a construção de um Plano de Dados Abertos mais robusto e alinhado às demandas da sociedade. “A participação ativa da população é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da democracia”, concluiu.