Lei Rouanet: aberta consulta pública para aprimoramento da Instrução Normativa

O Ministério da Cultura (MinC) abriu nesta sexta-feira (1) uma consulta pública com o objetivo de aprimorar a Instrução Normativa MinC Nº 11, de 30 de janeiro de 2024. O documento traz orientações e regras a respeito do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais da Lei Rouanet.

“A consulta pública nos auxiliará a realizar ajustes nas normas de operação do Programa Nacional de Apoio à Cultura [Pronac], de forma que possamos definir procedimentos mais próximos da dinâmica da produção cultural brasileira, sem prescindir dos controles previstos na legislação", salienta o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes.

O processo de escuta visa otimizar a eficácia e a transparência dos processos relacionados aos projetos culturais do Pronac, a partir de contribuições da sociedade e das unidades do Sistema MinC, e melhorar aspectos da normativa anterior.

A consulta poderá ser acessada no site Participa + Brasil. O prazo para o encaminhamento de sugestões é até 15 de novembro.

No ano passado, o MinC realizou pesquisa similar para receber colaborações com o intuito de aperfeiçoar a IN. A normativa deverá ser publicada em 2025, antes da abertura do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) para o envio de propostas culturais, em 1º de fevereiro.