GT define estrutura para formulação de ações de acessibilidade a pessoas com deficiência em projetos da Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), realizou nesta terça-feira (17) a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade. O encontro, que reuniu 30 representantes do Governo Federal, movimentos sociais e sociedade civil, debateu a implementação de medidas que garantam acessibilidade plena e democratização do acesso às pessoas com deficiência nos projetos incentivados via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet.

Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) e presidente do grupo de trabalho, Henilton Menezes, “o compromisso com a acessibilidade deve guiar todas as etapas dos projetos culturais. Este grupo tem o objetivo de dialogar e construir ações concretas que assegurem a inclusão plena e efetiva. A cultura precisa estar ao alcance de todos e todas”, declarou. Para assegurar a participação equitativa de todos os envolvidos, a reunião contou com recursos de audiodescrição, interpretação em Libras e legendagem em tempo real.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, instituiu o colegiado em novembro de 2024, com a publicação da Portaria nº 165 no Diário Oficial da União (DOU).

Organização dos trabalhos

Os participantes definiram a estruturação dos sete grupos temáticos que irão conduzir os debates e discussões para a formulação de propostas em áreas específicas de acessibilidade. São eles:

• Acessibilidade Atitudinal
• Legenda e Libras
• Audiodescrição, Braile e Objetos Táteis
• Acessibilidade Arquitetônica
• Linguagem Simples
• Acessibilidade Tecnológica
• Instrução Normativa

Cada grupo deve desenvolver análises técnicas e metodologias aplicáveis às principais áreas culturais, como artes cênicas, audiovisual, literatura, patrimônio cultural e música. As ações do GT visam promover a democratização da cultura e assegurar que espaços, eventos e produtos culturais contemplem todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Próximas etapas

Como meta, o GT definiu a análise da viabilidade técnica para a implementação de medidas de acessibilidade e a elaboração de metodologias práticas para sua execução. Durante o encontro, os membros aprovaram a ata da primeira reunião, realizada em 29 de novembro, e analisaram as indicações de convidados que contribuirão com a próxima etapa dos trabalhos. Cada convidado deverá apresentar currículo e detalhar sua contribuição, com prioridade ao aspecto técnico ou experiências práticas nas áreas temáticas.

O próximo encontro do GT está agendado para 8 de janeiro de 2025. Na data, estão previstas a recepção das contribuições dos membros convidados e a apresentação de propostas preliminares com base nas metas instituídas pela Portaria nº 165/2024.