Funarte abre consulta pública para elaboração do novo Plano de Dados Abertos

A Coordenação de Tecnologia da Informação e Conectividade (COTIC), deu início no último dia 5 de dezembro, à fase de elaboração do novo Plano de Dados Abertos (PDA) da Fundação Nacional de Artes (Funarte). A iniciativa visa fortalecer os princípios de transparência, publicidade e eficiência da administração pública. O chamamento ficará aberto até o dia 20 de dezembro. 

Como parte do processo e em conformidade com as etapas obrigatórias, é necessário realizar uma consulta pública à sociedade, para identificar quais bases de dados devem ter sua abertura priorizada durante a vigência deste novo plano. A consulta pública é um mecanismo consultivo que permite a participação social na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.  

Dados abertos

Dados abertos são informações que podem ser livremente acessadas, utilizadas e compartilhadas por qualquer pessoa. As bases de dados são importantes para pesquisadores, estudantes e público que tem interesse sobre as políticas públicas da pasta.

Ao disponibilizar para a sociedade os dados abertos da Funarte, além de facilitar a transparência pública, contribui com o desenvolvimento tecnológico e a inovação da instituição.

A publicação de dados abertos de interesse público é responsabilidade das instituições governamentais, prevista no Decreto nº  8.777, de 11 de maio de 2016, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para além da obrigação legal, ampliar a publicidade dos dados públicos e o acesso à informação é fundamental para a promoção da transparência e da integridade na Administração Pública.

A participação ativa da população é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para o fortalecimento da democracia.

Para participar, clique aqui.