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SELEÇÃO
Divulgado resultado dos recursos do Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros
Foto: Freepik
O resultado da análise dos recursos do Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros foi publicado na manhã desta terça-feira (14). Na lista, 43 nomes de candidatos selecionados pela Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC) seguem para a fase de entrevista oral por videoconferência.
O objetivo da seleção é a formação de um cadastro destes profissionais oficialmente credenciados pelo Ministério, válido para o período de dois anos, para atuarem no âmbito do MinC, nos conflitos envolvendo direitos autorais.
“O Direito Autoral é tema complexo, sempre em evolução, e que gera muitos litígios. Esperamos, com esse edital, promover e fortalecer a mediação e a arbitragem como alternativas consistentes para a resolução de conflitos”, explicou Marusca Custódio, coordenadora-Geral de Habilitação, na Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais.
Na seleção, foram considerados requisitos como: ser civilmente capaz e de conduta ilibada; ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais; certificado de conclusão de curso de mediador; e experiência de, no mínimo, um ano em mediação.
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