Decreto presidencial cria Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação

O Governo Federal publicou na última semana de 2023 o Decreto Nº 11.849, que institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação, formado pelo Ministério da Cultura (MinC) e Ministério da Educação (MEC). Ele é resultado de uma série de articulações e ações realizadas pelas pastas no ano de 2023, sob a condução da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), por meio da Diretoria de Educação e Formação Artística (Diefa).

O Comitê Técnico Interministerial tem entre suas atribuições elaborar diagnóstico das políticas públicas destinadas às formações artísticas e culturais no ambiente educacional do país; propor políticas públicas para a integração entre cultura e educação; definir as estratégias e os objetivos para a promoção das interfaces e das integrações entre cultura e educação, com ênfase na promoção da cidadania e da diversidade cultural, entre outras competências.

Para Naine Terena, diretora de Educação e Formação artística do MinC, o Decreto é um avanço resultante de toda a construção feita entre os dois ministérios no ano de 2023 e representa um passo importante para o fortalecimento das escolas como ambientes culturais que envolvam a comunidade na formação, criação, produção e na fruição cultural.

Dentre as ações que ganharam destaque estão o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para prevenção e enfrentamento da violência nas escolas, que apresentou um relatório com informações para a proposição da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Extrema nas Escolas (Enave). Vale destacar que a Sefli realizou um curso dentro da grade do Grupo, com objetivo de preparar multiplicadores em arte-educação para atuar no ambiente escolar. Mais de duas mil pessoas se inscreveram, tendo cerca de 200 selecionadas e 16 projetos aplicados na prática em território escolar.

Os ministérios também atuaram de maneira conjunta na realização Seminário Nacional Cultura e Educação - Aprender para Construir e nas etapas regionais dos Encontros regionais Cultura e Educação, comandados pela Sefli em parceria com a Secretaria de Educação Básica do MEC, que realizou, de maneira concomitante, os Seminários do Programa Escola em tempo integral. A partir das escutas realizadas nesses eventos, o MinC desenhou a etapa online da Conferência Temática Cultura e Educação, que ocorre em janeiro de 2024. A mesma integra o calendário de ações que compõem a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC).

As escutas também geraram insumos para o documento que instrui gestores municipais e estaduais de Educação quanto à construção do currículo da escola em tempo integral e a oferta de atividades artístico-culturais na carga-horária de seis horas diárias e/ou 35 semanais, conforme prevê o Programa escola em tempo integral/MEC. Este documento deve ser sistematizado e lançado pelo MEC ainda no primeiro bimestre de 2024.

Por fim, a Sefli, por meio da Diretoria de Educação e Formação Artística (Diefa), investiu na formação da Rede de Universidades em movimento, espaço de pesquisa e estudos, para promover a democratização do acesso aos processos de produção e de difusão de conhecimento e à formação em cultura e arte em ambiente acadêmico e fora dele. A rede irá desenvolver projetos em território nacional, e se reunir para avaliações, proposições, considerações sobre os caminhos para a elaboração de planos de cultura e extensão nas Universidades e Institutos Federais que envolvam a comunidade acadêmica, mas, também, o seu entorno.

Um dos projetos está vinculado ao Programa Conexão, Cultura e Pensamento, que será lançado no início de 2024 e irá alimentar, neste primeiro ano, uma plataforma multimídia - a revista Pihhy, que estimulará a criação, a produção e a circulação de materiais de autoria indígena, baseados em conhecimentos plurais e ancestrais.

Para o professor Gilson Ipaxi'awyga Tapirapé, do curso intercultural indígena da Universidade Federal de Goiás, e um dos coordenadores da publicação, o Programa tem sua importância, pois oportuniza aos leitores o conhecimento sobre os mundos indígenas. “É interessante porque traz o reconhecimento de que existem as diversidades epistemológicas e o projeto busca a organização sistematizada desses conhecimentos para que se faça o reconhecimento de que não há uma única ciência”.

“Os anos de 2024 a 2026 serão marcados por investimento de grande soma em atividades de arte e cultura nas escolas e universidades e na construção das metas e ações do Plano Nacional de Livro e Leitura - PNLL, pautas que estão sob as lideranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros Margareth Menezes e Camilo. Será de relevante impacto político, educacional, cultural, social e econômico para nosso país ter essas iniciativas colocadas em prática”, afirmou o secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), Fabiano Piúba.