Conferência livre no sistema socioeducativo debate políticas para jovens em restrição judicial

Inédita, a primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo foi realizada durante a 2ª edição do evento Caminhos Literários no socioeducativo: pelo direito à leitura - iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Ministério da Cultura (MinC) e parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Durante o evento, adolescentes em privação ou restrição de liberdade debateram sobre a melhoria do direito à cultura nestes espaços. Foram recebidos 53 documentos de 19 estados, totalizando 728 propostas.

A etapa livre integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ, com o apoio do MinC e a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para transformações na privação de liberdade.

Em vídeo gravado para o evento, a ministra da Cultura, Margareth Menezes sublinhou a importância da Conferência como uma janela capaz de proporcionar novas perspectivas e transformações. Ela encorajou os participantes a acreditarem em novos objetivos para suas vidas. "A participação social é essencial para uma cultura verdadeiramente inclusiva e democrática".

A escuta ativa da sociedade e a organização do Sistema Nacional de Cultura foram abordadas pelo diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, Lindivaldo Junior Afro. "As conferências são momentos especiais de afirmação democrática, possibilitando à sociedade fazer valer suas vozes na construção de diretrizes e acesso a direitos previstos na Constituição Federal".

Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins destacou a disposição do Ministério em construir políticas culturais para o contexto socioeducativo. "Estamos aqui para construir políticas de cultura específicas, próximas do lugar em que vocês participam, não apenas durante as medidas socioeducativas, mas para construir um lugar na cultura onde vocês possam atuar melhor."

Socieducação e cultura

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, a socioeducação não pode ser separada do acesso à cultura.

"O Poder Judiciário, encarregado de supervisionar e assegurar os direitos dos adolescentes em medidas socioeducativas, desempenha um papel crucial ao proporcionar um ambiente propício à participação e organização desses jovens. Essa iniciativa visa permitir aos adolescentes influenciar ativamente na configuração da política cultural relacionada ao ambiente socioeducativo e capacitá-los para agir na sociedade no futuro.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Junior, ressaltou a importância de promover uma cultura de escuta e participação.

"A cultura está intrinsecamente presente na vida de vocês, proporcionando uma perspectiva única e significativa. Vocês têm voz, e agora é o momento de expressar o que desejam, permitindo que todos saibam o que é importante para cada um de vocês. Estamos imensamente felizes, porque agora vocês não são apenas adolescentes em unidades socioeducativas, vocês são meninos e meninas que puderam compartilhar aquilo que verdadeiramente desejam".

4ª CNC

Depois de sistematizadas, as propostas entrarão na pauta da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), prevista para ser realizada entre 4 e 8 de março de 2024. O conteúdo será dividido entre os seis eixos temáticos da CNC: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura; Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social; Identidade, Patrimônio e Memória; Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural; Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; Direito às Artes e Linguagens Digitais.

Adolescentes com voz ativa

Antes da Conferência Livre, adolescentes e jovens do sistema socioeducativo discutiram e elaboraram, por meses, propostas encaminhadas ao CNJ como parte das atividades do 2º Caminhos Literários no Socioeducativo. Durante o evento, as unidades participantes foram divididas em grupos para apresentar o tema e conhecer as demandas de outras unidades.

Na sede Juquiá da Fundação Casa, que fica no centro da cidade de São Paulo, muitos adolescentes afirmam que não tinham o hábito de ler antes de ingressarem no sistema. O adolescente M.S.C. foi um dos porta-vozes da unidade. Herdou do pai o gosto por ouvirs RAPs antigos, como Sabotage, RZO e mesmo internacionais, como Notourius BIG e Tupac.

“Eu tinha uns livros lá fora, como aquele da série ‘Diários de um Banana’, mas nunca tinha lido inteiro. Aqui comecei a ler e compor. Eu imagino trabalhar com tecnologia da informação, gostei muito do curso que fizemos aqui. Meu sonho mesmo é ser cantor, mas eu sou um pouco tímido”.

Integrante do Clube do Livro, ele é um dos responsáveis por indicar leituras e estimular outros adolescentes a ler. Uma das ideias para estimular a leitura foi deixar uma caixa com história em quadrinhos dentro dos alojamentos, para que, a qualquer momento, os adolescentes pudessem ter acesso. “É muito gratificante saber que eu pude levar a voz de outros garotos que não puderam falar ali, mas participaram. Saber que minha voz vai ser importante”.

“Meu plano A é ser lutador de jiu-jitsu. Eu era um atleta semi-profissional lá fora, mas, por um deslize, estou aqui”, afirmou outro porta-voz, C.H.M.S.V. Integrante do Clube da Matemática, também planeja ser engenheiro civil, para aproveitar suas habilidades nessa área.

Para a diretora da unidade Juquiá, Kelly Cristina Gomes da Fonseca, são importantes projetos que estimulem a leitura. Ela cita como exemplo os desenvolvidos internamente como ações nacionais, a exemplo do Caminhos Literários. “A leitura e a cultura transformam. A gente vê os adolescentes quando entram e quando saem. Eles mudam a forma de falar, a forma de pensar e de agir no mundo. Isso é muito gratificante para nós”.