CNIC autoriza execução de projetos que podem chegar a R$ 248 milhões captados via Lei Rouanet

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), na 343ª Reunião Ordinária, ocorrida nesta quinta-feira (9) de forma virtual, autorizou a execução de 232 projetos culturais apresentados ao mecanismo de fomento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Lei Rouanet, correspondente a cerca de R$ 248 milhões para captação com renúncia fiscal. No encontro, os comissários também dialogaram sobre ações para auxiliar projetos do Rio Grande do Sul, entendimento sobre o uso da Rouanet para atender territórios criativos e o enquadramento do mercado de games na área cultural.

Nessa reunião, foram analisados 296 projetos, dos quais 232 foram aprovados, que totalizam R$ 247,8 milhões (R$ 247.899.348,12) em recursos que podem ser captados pelos proponentes. Ao serem autorizados a começar a execução, eles passam a ter acesso aos valores já depositados e podem continuar captando o que falta com patrocinadores. As iniciativas culturais contempladas integram as áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural em todo o país.

Entre os projetos aprovados na região Sul está o do espetáculo teatral Faces, do Rio Grande do Sul, que contará a história dos mestres da velha guarda da capoeira brasileira, com oficinas e workshops sobre essa atividade artístico-desportiva. Na região Norte um dos exemplos é o da realização do festival Quilombo Groove - Preces Louvores e Batuques do Quilombo do Curiaú, no Amapá, com apresentações musicais, rodas de conversa, contação de histórias e oficinas que exaltam a cultura quilombola. No Centro-Oeste foram aprovados projetos como o de intercâmbio cultural internacional do Instituto Cultural Flauta Mágica, que pretende levar à Europa espetáculos de orquestra, coral e ballet apresentados por jovens de famílias em situação de vulnerabilidade de Cuiabá (MT).

No Nordeste, um dos projetos que vão começar a execução é o Brincando com Arte Despoluindo o Planeta, com a criação de um grupo de teatro de bonecos a partir de materiais recicláveis recolhidos por crianças nas praias da região de Icapuí (CE). Já no Sudeste poderá ser executado o projeto da Bienal de Arte Urbana Mineira (Baum), que terá exposições de grafite, palestras, workshops e shows da cultura urbana no menor município do Brasil, Santa Cruz de Minas (MG).

Outros debates

No mesmo encontro, os integrantes da CNIC conversaram sobre possíveis ações para apoiar o Rio Grande do Sul, afetado por enchentes que deixaram milhares de desabrigados. Um dos comissários, que mora em Porto Alegre, Carlos Carvalho, relatou a dificuldade que a população gaúcha tem passado e recebeu a solidariedade dos colegas. “Não sabemos quando as coisas aqui vão voltar a funcionar e fico emocionado com a possibilidade de recebermos apoio do MinC e de todos vocês”, comemorou.

Os comissários também discutiram o entendimento da ministra Margareth Menezes de que o mecanismo de fomento por incentivo fiscal pode também ser utilizado para o desenvolvimento sustentável de territórios criativos, para além de produtos específicos, como espetáculos, filmes, livros e exposições. “Estamos abrindo uma possibilidade a mais, uma mudança de lógica para que o produto seja a própria estruturação de um território com metodologia própria”, explicou o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

Na reunião ainda foi feita uma apresentação sobre o mercado de games no Brasil, para alinhar o entendimento da comissão sobre o tema. “Por mais que games já estejam enquadrados como audiovisual na Lei Rouanet desde 2011, só agora foi aprovada a criação do marco regulatório dos jogos eletrônicos, que foi um avanço muito grande para o setor”, pontuou a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Oliveira Gonzaga. “Com isso, estamos fortalecendo e criando bases para fortalecer o game como parte fundamental da economia da cultura.”

O presidente da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), Rodrigo Terra, participou da reunião para apresentar dados sobre o setor, mostrando, por exemplo, que o Brasil é o 10º maior mercado do mundo no consumo de jogos, movimentando US$ 2,61 bilhões por ano. “Não existe videogame sem tecnologia, mas também não existe videogame sem arte, sem música, sem narrativa, sem criatividade. Então, o game é um veículo de difusão cultural e tem seu lugar estabelecido e reconhecido dentro da cultura”, reforçou.

Calendário

Uma última definição feita na 343ª reunião da CNIC foi das datas e dos lugares das próximas edições. Por questões de calendário das cidades que receberão as versões itinerantes do encontro, ficaram redefinidas:

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A Comissão

Órgão colegiado que subsidia o MinC nas decisões no âmbito da Lei Rouanet, a CNIC é composta por 30 pessoas. Da sociedade civil, participam 21, representando entidades atuantes em todo o país nas áreas culturais e em setores da iniciativa privada.

Também são integrantes os sete presidentes das entidades vinculadas ao MinC - Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Fundação Biblioteca Nacional (FBN); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); e Fundação Nacional de Artes (Funarte). É constituída, ainda, pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura dos estados. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, preside a CNIC e tem como suplente o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.