CNIC aprova 131 projetos culturais com R$ 142 milhões em isenção fiscal para empresas e pessoas físicas

Nesta quinta-feira (3), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) realizou sua 348ª Reunião em formato extraordinário, onde foram analisados 137 projetos culturais. Desse total, 131 foram aprovados, somando R$ 142 milhões em isenção fiscal oferecida a empresas e pessoas físicas que podem destinar recursos para ações culturais em todo o país. O montante abrange projetos nas mais diversas áreas da cultura, desde o audiovisual até a preservação do patrimônio imaterial, reforçando o compromisso do Ministério da Cultura (MinC) com o fomento à cultura no Brasil.

Presidindo a reunião, Andrea Santos Guimarães, secretária de Economia Criativa e Fomento Cultural substituta, enfatizou a continuidade do trabalho da CNIC em avaliar e aprovar projetos que promovem o setor cultural.

"A reunião de hoje possibilita que avancemos na aprovação de centenas de projetos que foram apresentados este ano. Com isso, garantimos o andamento dessas importantes iniciativas”, explicou.

Odecir Luiz Prata da Costa, diretor de Fomento Indireto, falou sobre a análise de projetos. "Conseguimos analisar inúmeros projetos. E esses projetos já entram na fase de execução. O impacto será significativo para as ações culturais que estavam aguardando essa aprovação para seguirem”, explicou.

Grupo de trabalho

Durante a reunião, também foram apresentados informes sobre a composição do Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade da Lei Rouanet, que tem composição paritária entre poder público e sociedade civil, entre eles o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A próxima reunião da CNIC está marcada para o dia 24 de outubro, quando novos projetos serão avaliados e outras deliberações serão realizadas.

Sobre a CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade. 

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do Ministério da Cultura (MinC) quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.