Câmara dos Deputados: comissão aprova prorrogação de incentivos fiscais até 2029 para fortalecer o cinema brasileiro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 1064/24, que estende até o final de 2029 o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime desonera impostos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação em compras e importações destinadas à expansão e modernização de salas de cinema, priorizando cidades menores.

De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Brasil encerrou 2024 com 3.509 salas de exibição, número ligeiramente superior ao registrado antes da pandemia, em 2019 (3.478), período que as salas estiveram fechadas, o que levou formação de dívidas por parte de empresas de produção audiovisual.

Conforme Agência Câmara de Notícias, a relatora, deputada Laura Carneiro, enfatizou que o benefício é essencial para a recuperação do setor. “O benefício não traz reflexo negativo no orçamento, pelo contrário, incentiva o investimento privado na indústria cinematográfica, poupando recursos públicos.”

Em dezembro de 2024, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, encaminhou à Comissão relatório de informações acerca do Recine. Segundo documento, estima-se que até 2027, o volume de renúncia fiscal fique em torno de R$ 7,2 milhões. Pela estimativa do Governo Federal, para cada R$ 1 de impostos incentivado (não recolhido) há um retorno de R$ 8 em investimentos feitos pelas empresas beneficiadas. Esses investimentos geram consequências positivas sobre a arrecadação tributária pela dinâmica econômica gerada pelas novas operações.

Deduções

A proposta também amplia os incentivos da Lei do Audiovisual, permitindo deduções maiores no Imposto de Renda para apoiar obras independentes. Os limites passam de R$ 4 milhões para R$ 7 milhões em longas-metragens e de R$ 3 milhões para R$ 7 milhões em séries e documentários.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo Senado.

Recine

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) é um regime tributário criado para desonerar a compra de equipamentos e materiais necessários à modernização ou implantação de salas de cinema. A iniciativa tem como principal objetivo fomentar a expansão do parque cinematográfico brasileiro, com especial atenção para cidades menores ou localizadas no interior do país.

Por meio do Recine, empresas do setor audiovisual conseguem reduzir custos na aquisição de itens fundamentais para a exibição de filmes, tornando viável a abertura de novas salas e a modernização das já existentes.