“O MinC fará 40 anos em 2025 e esse é o tempo da nossa democracia”, afirma secretário-executivo

Nesta sexta-feira (27), o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Estado do Ceará, anunciou um conjunto de ações que integram a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O investimento anunciado pelo secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares, juntamente com a secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela, ultrapassa os R$ 70 milhões. 

Márcio afirmou que a iniciativa faz parte do compromisso do governo federal em fazer com que as pessoas se sintam parte da política cultural que vem sendo construída. “No próximo ano, o Ministério da Cultura completa 40 anos de fundação, tempo que se confunde com a recuperação democrática do país. Como uma conquista democrática é importante que o povo pegue essa democracia na mão e o direito de exercer a sua liberdade através da valorização da diversidade. Nós somos o elo dessa construção de uma política de estado que vai transformar as políticas de cultura. Agora nós temos os instrumentos para colocar a cultura no lugar de centralidade que ela precisa estar, para que o Brasil tenha um projeto de desenvolvimento que promova a igualdade e supere a emergência climática”. 

Para celebrar o anúncio, foi lançado também o Comitê de Cultura do Ceará dentro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do MinC. Márcio Tavares e Luísa Cela entregaram ainda, simbolicamente, os certificados do 1º Curso para Gestores Municipais de Cultura do estado, voltado para dirigentes municipais e técnicos dos órgãos municipais de cultura cearenses.

 “Hoje vivemos um momento histórico e feliz para a cultura do Ceará e do Brasil. A Política Nacional Aldir Blanc representa um marco fundamental para a estruturação dos sistemas de cultura em nosso estado, garantindo que o fomento à cultura seja permanente e inclusivo. Este conjunto de ações permite não apenas a valorização de nossos artistas e produtores culturais, mas também o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o setor. A PNAB traz a segurança de que a cultura será tratada como prioridade, consolidando a nossa identidade e diversidade cultural em todas as esferas da sociedade”, pontuou Luisa. 

Sete editais de fomento já estão disponíveis para consulta pública e outros 21 serão publicados até dezembro. 

Este momento consolida o trabalho de planejamento e articulação com territórios e agentes culturais, iniciado em dezembro de 2023, pela Secretaria da Cultura, e inicia uma nova fase da PNAB no Ceará, quando serão investidos recursos regularmente, até 2027, em projetos e programas do setor cultural cearense.

PNAB no Ceará

A PNAB garantirá, até 2027, o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional. O montante superior a R$ 70 milhões, previsto para ser aplicado no Ceará, atende a seguinte distribuição: R$ 1,5 milhão de recursos próprios do tesouro do Estado para editais específicos e R$ 71 milhões (parcela referente a 2023) de verbas oriundas do tesouro da União, para fomento por meio de certames voltados para Pontos e Pontões assim como para linguagens, segmentos artísticos e comunidades mais vulneráveis. 

O valor do aporte financeiro será distribuído em cinco blocos de editais, com início de publicação em outubro. Até o final deste ano, a Secult receberá a segunda parcela do recurso da política que será agregada aos editais. Além desses valores para execução, a PNAB assegura a quantia de R$ 66 milhões para os municípios cearenses.

Na segunda etapa da PNAB, está programado investimento para a construção de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura, com o mesmo valor da primeira parcela de recursos aplicados. O CEU da Cultura está situado no eixo Infraestrutura Social e Inclusiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É uma edificação de uso cultural, de caráter comunitário, composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação.

Municípios cearenses contemplados: Acopiara, Aquiraz, Barbalha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Crateús, Granja, Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo (LPG), de caráter emergencial, os projetos e programas viabilizados pela PNAB receberão investimentos contínuos até 2027. O repasse é realizado por meio de editais e execução dos recursos de maneira direta.

Oportunidade

Ao todo, 28 editais, divididos em ciclos de cinco blocos, comporão o primeiro ano de atividades da PNAB Ceará. Na última terça-feira (24), a Secretaria da Cultura disponibilizou para consulta pública o primeiro bloco com sete editais. Durante o prazo de sete dias, a população pode avaliar e apresentar sugestões sobre o conteúdo dos documentos exclusivamente na plataforma Mapa Cultural do Ceará. 

Passado esse primeiro momento de consulta com o campo cultural, a Secult Ceará inicia o recebimento de inscrições para os referidos certames no Mapa Cultural. Essa dinâmica será a mesma para todos os 28 editais do primeiro ano da PNAB Ceará.

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.

PNCC

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria dos Comitês de Cultura, lança também nesta sexta o projeto Comitê de Cultura Ceará, que integra o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que completa um ano hoje (28). 

O Comitê de Cultura Ceará será realizado pelo Instituto BR e Associação dos Amigos da Arte de Guaramiranga (Agua), Instituto Rastro e ONG Beatos. Conta com apoio do Instituto Laboratório de Futuros e apoio cultural do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará. A iniciativa reúne atividades como encontro regionais, oficinas, cursos, ateliê permanente de projetos culturais, apresentações artísticas, seminários temáticos e formativos.

Confira os editais da PNAB em consulta pública

4º Edital Patrimônio Vivo – O edital Patrimônio Vivo é destinado a apoiar financeiramente a realização de 50 projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas das temáticas Patrimônio Imaterial – Cultura Alimentar; Patrimônio Imaterial – Cultura Popular; Museus; e Patrimônio Material. 

2º Edital Bibliotecas e Museus Comunitários – O edital para Bibliotecas e Museus Comunitários é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição, assim como para a manutenção, reforma ou modernização do espaço cultural comunitário. Serão selecionados 20 projetos para bibliotecas comunitárias e dez projetos para museus comunitários. 

4° Edital Cultura e Arte LGBTI+ – O edital Cultura e Arte LGBTI+ é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural LGBTI+, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura LGBTI+. Serão selecionados 20 projetos no valor de R$ 50 mil que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural LGBTI+, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura LGBTI+.

4° Edital Cultura Infância – O edital Cultura Infância é destinado a apoiar financeiramente a realização de projetos de memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura Infância. Serão selecionados 26 projetos no valor de R$ 103,5 mil que tenham como objetivo a realização de ações voltadas à memória cultural, criação, produção, difusão e fruição artísticas da Cultura Infância.

Edital Arte da Palavra – Publicação de Livros e Feiras Literárias – O edital Arte da Palavra é destinado a apoiar financeiramente a realização de  eventos literários, editoras, livrarias e sebos. Serão selecionados 16 projetos, sendo dez projetos voltados para eventos literários no valor de R$ 100 mil e seis projetos destinados para editoras, livrarias e sebos no valor de R$ 250 mil. 

3º Prêmio Cidadania e Diversidade – O prêmio Cidadania e Diversidade configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho cultural desenvolvido por coletivos culturais que atuam no campo das expressões culturais Afro-Brasileiras, Cultura Indígena e Cultura Camponesa. 

2º Prêmio Trajetórias Culturais – A premiação de Trajetórias Culturais visa reconhecer relevante contribuição de 20 agentes culturais para o cenário cultural do Ceará, sem estabelecimento de obrigações futuras. O Edital de Prêmio Trajetórias Culturais configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho artístico e cultural dos fazedores de cultura, maiores de 50 anos, com atuação há pelo menos 20 anos no Ceará e notório conhecimento e eferência no seu segmento de atuação e na comunidade onde estão inseridos.

Com informações Secult Ceará.