Parecer Impostos na LPG
Parecer Imposto de Renda - Premiação e Bolsas culturais LPG
Parecer Custeio e Investimento
Parecer Nº 19/2023 - Editais de fomento à cultura em ano eleitoral
Parecer 184/2024 - Não incidência de INSS em editais de fomento à cultura