Legislação
Publicado em
19/09/2023 12h30
Atualizado em
15/07/2024 16h12
- Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
- Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Marco regulatório do fomento à cultura
Decretos
- Decreto nº 11.453 (novo decreto do fomento cultural
- Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo)
Portarias
- Portaria MinC Nº 137, de 8 de julho de 2024 - Suspensão do prazo de implementação do Conselho, do Plano e do Fundo de Cultura
- Portaria MinC Nº 128, de 10 de maio de 2024 - Suspensão dos prazos para o Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Instruções Normativas
- Instrução Normativa nº 5, de 10 de agosto de 2023 (ações afirmativas e medidas de acessibilidade)
- Instrução Normativa nº 6, de 23 de agosto de 2023 (coleta de dados pelos entes)
Documentos