Resoluções e Comunicados
Resoluções
Resolução CGLPG/MinC nº 1, de 20 de junho de 2023 - Cronograma de liberação de recursos
Comunicados
Comunicado CGLPG/MinC Nº 2/ 2023 - Redistribuição de saldo remanescente
Redistribuição de Saldo Remanescente - Valores
Comunicado CGLPG/MinC Nº 3/2023 - Operacionalização dos recursos por Consórcio Intermunicipal
Comunicado CGLPG/MinC Nº 4/2023 - Recomendações sobre execução de editais de fomento
Comunicado CGLPG/MinC Nº 5/2023 - Orientações gerais acerca das prestações de contas
Comunicado CGLPG/MinC Nº 6/2023 - Publicação de editais em Diário Oficial
Comunicado CGLPG/MinC Nº 7/2023 - Reversão de recursos pelos municípios (revogado)
Comunicado CGLPG/MinC Nº 8/2023 - Prorrogação do prazo de execução da LPG e adequação orçamentária
Comunicado CGLPG/MINC Nº 10/2024 - Reversão de recursos pelos municípios