Execução da Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo foi prorrogada? — última modificação 30/11/2023 17h44

Até quando os entes federativos podem utilizar os recursos da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 18/12/2023 14h54

Os entes federativos podem realizar a adequação orçamentária até quando? — última modificação 18/12/2023 14h54

Municípios que não realizarem a adequação orçamentária no prazo de 180 dias a contar do recebimento dos recursos devolverão os valores à União? — última modificação 18/12/2023 14h56

Estados, Distrito Federal e Municípios que realizaram a adequação orçamentária em 2023 precisam realizar nova adequação orçamentária em 2024? — última modificação 18/12/2023 19h36

Posso utilizar os recursos que sobraram para abertura de novos editais? — última modificação 18/12/2023 14h58

Posso reabrir editais com os recursos que sobraram? — última modificação 18/12/2023 14h59

Posso distribuir os recursos que sobraram aos proponentes que já foram selecionados? — última modificação 18/12/2023 14h59

Caso os proponentes ainda não tenham sido selecionados, posso aumentar os valores nos editais com o recurso que sobrou? — última modificação 18/12/2023 14h59

Na Lei Orçamentária Anual de 2023 inserimos uma dotação orçamentária abrangente para fomento direto/fomento cultural, meu estado, Distrito Federal ou município precisa realizar a adequação orçamentária para a Lei Paulo Gustavo? — última modificação 07/02/2024 14h44

Como faço para saber quais as regras para incidência de impostos e em quais casos poderá ter isenção? — última modificação 07/02/2024 14h46

Em 2023 o meu município publicou chamamentos públicos e sobraram recursos. Posso utilizá-los tendo em vista que o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado? — última modificação 07/02/2024 14h47

Até quando devo realizar os pagamentos aos agentes culturais? — última modificação 07/02/2024 15h07

Quais prazos mudaram com a prorrogação da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 07/02/2024 15h09

Meu município não realizou a adequação orçamentária no prazo previsto em Lei. O que fazer? — última modificação 07/02/2024 15h10

Meu município não realizou adequação orçamentária, mas inseriu uma dotação abrangente. Podemos utilizá-la? — última modificação 07/02/2024 15h12

Meu município realizou a adequação orçamentária em 2023, empenhou os recursos e os classificou em “restos a pagar”. É necessário fazer uma nova adequação orçamentária? — última modificação 07/02/2024 15h13

Meu município realizou a adequação orçamentária em 2023, mas não empenhou os recursos no referido exercício financeiro. O que deve ser feito para executar os recursos em 2024? — última modificação 07/02/2024 15h34

Como remanejar os recursos dos valores que renderam em conta bancária da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 07/02/2024 15h35

Sou proponente e gostaria de saber se há algum modelo de Relatório de Execução do Objeto para prestar contas ao ente? — última modificação 07/02/2024 15h36