Execução da Lei Paulo Gustavo

Realizei a adequação orçamentária, onde devo incluir o documento de comprovação? — última modificação 11/08/2023 18h37

Quando cadastrei o Plano de Ação não inseri a Secretaria de Cultura/ Fundação de Cultura no campo Fundo Vinculado, posso ajustar? — última modificação 11/09/2023 11h46

Solicitei o recurso da Lei Paulo Gustavo pelo CNPJ da Prefeitura, mas gostaria de executar através do Fundo de Cultura ou da Fundação Cultural ligada à Prefeitura. O que fazer? — última modificação 11/09/2023 11h47

Para executar os recursos do inciso II, do artigo 6º da LPG (reformas e restauros de sala de cinema), posso adquirir equipamentos? — última modificação 11/09/2023 11h48

Em que casos se aplicam as leis de licitação e contratos na LPG? — última modificação 11/09/2023 11h49

Posso fazer edital de premiação com contrapartida? — última modificação 11/09/2023 11h50

Deverá ser emitida nota fiscal dos projetos selecionados? — última modificação 11/09/2023 11h51

Os agentes culturais selecionados nos editais da Lei Paulo Gustavo deverão abrir conta bancária específica para recebimento dos recursos? — última modificação 11/09/2023 12h18

Caso seja selecionado em mais de um projeto, o agente cultural precisa ter contas específicas para cada um deles? — última modificação 11/09/2023 12h19

No município não fizemos a contratação, tivemos voluntários que farão a análise dos projetos. Sabemos que os pareceristas não podem pleitear recursos, porém, um dos pareceristas tem uma empresa de audiovisual. A empresa dele, pode ser contratada para executar o serviço de um dos proponentes que foi pleiteado com recurso? — última modificação 11/09/2023 12h20

Quais elementos de despesa podem ser incluídos na abertura de crédito do recurso da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/09/2023 12h21

Pessoas físicas ou jurídicas que tenham contratos de prestação de serviço ou de venda de mercadorias com o município podem receber os recursos da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/09/2023 12h22

É necessário constar na Lei de Orçamento, especificamente e detalhadamente, todas as despesas que serão realizadas e pagas com a Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/09/2023 12h23

Sobre o valor do recurso que vai ser colocado na Lei do crédito especial, se deve ou não considerar o rendimento da aplicação das contas, que já teve valor alterado? No caso de poder considerar, como pode ser feita essa inclusão para que esses rendimentos possam ser utilizados? — última modificação 11/09/2023 12h24

O Departamento de Contabilidade do Município necessita realizar as adequações orçamentárias para criar o recurso da LPG. Diante disso, necessito saber qual o CNPJ do Ministério da Cultura devemos vincular ao recurso? — última modificação 11/09/2023 12h25

No artigo 8º, no Inciso III da LPG é possível fazer reembolso de despesas, que já foram pagas, parcelas de empréstimos bancários para pagar contas da empresa durante a pandemia? Ele pode ser ressarcido por contas já pagas (ex: água, luz, internet, aluguel, pagamento de funcionários, durante vigência do decreto da pandemia)? — última modificação 11/09/2023 12h25

Os Grupos Artísticos que funcionam e são mantidos dentro das Instituições Públicas Federais ou Estaduais (ex: Orquestra, Grupo de dança ou teatro), podem ser beneficiados pelo valor da LPG recebido pelo município? — última modificação 11/09/2023 12h26

Como utilizar os 5% dos recursos para operacionalização na Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/09/2023 12h27

Como fazer a distribuição dos 5% de operacionalização entre os artigos/ incisos da LPG? — última modificação 11/09/2023 12h29

Que tipo de contratação o estado/ município/ DF pode fazer para utilizar os 5% de operacionalização da LPG? — última modificação 11/09/2023 12h30