Execução da Lei Paulo Gustavo

Haverá prazo para a implementação do Sistema Nacional de Cultura? — última modificação 11/08/2023 18h14

Existe algum material de uso livre para a divulgação da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 19h05

Sou gestor/produtor cultural, como posso acessar os recursos? Sou artista, como posso acessar os recursos? É possível acessar diretamente os recursos da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 18h14

Como faço para receber o auxílio e de que maneira o valor liberado pode ser gasto? — última modificação 11/08/2023 18h14

A contratação de assessoria para implementação da Lei Paulo Gustavo será permitida? Qualquer valor ou um percentual máximo por município e estado? — última modificação 11/08/2023 18h14

Pessoas físicas ou jurídicas que residam em um município específico poderão participar dos editais em municípios diferentes e em quantos desejar, desde que o edital contenha essa informação de que pessoas de outros municípios podem participar? — última modificação 18/10/2023 11h20

Como vamos gerir os recursos destinados ao audiovisual, que é a maior parcela, em municípios que não possuem salas de cinema, cineclubes, festivais, mostra de cinema? — última modificação 11/08/2023 18h14

Há um espaço no município onde são realizadas exibições de filmes, mas nunca foi formalizado como sendo uma sala de cinema. A verba da Lei pode ser utilizada neste caso para adequar o espaço legalmente e em si, bem como adquirir um equipamento novo de projeção? — última modificação 11/08/2023 18h14

Qual o prazo para apresentação de prestação de contas dos entes à União? — última modificação 11/08/2023 18h14

Qual o prazo de prestação de contas dos beneficiários aos entes? — última modificação 11/08/2023 18h14

Certidão Negativa de Débito inviabiliza o acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 18h14

Recebi os recursos da Lei Paulo Gustavo, quais são os próximos passos? — última modificação 11/08/2023 18h22

Como deve ser feita a adequação orçamentária por parte dos municípios? — última modificação 11/08/2023 18h14

Os valores de rendimento da conta bancária com recursos da Lei Paulo Gustavo devem ser informados no documento de adequação orçamentária? — última modificação 11/08/2023 18h23

Qual o tipo de despesa deve ser informada na adequação orçamentária? — última modificação 11/08/2023 18h25

Fizemos nossa adequação orçamentária e já estamos com o documento em mãos, gostaria de saber, ele precisa ir para o TransfereGov, se sim, onde se inclui? — última modificação 11/08/2023 18h28

No meu município, a Câmara quer que a adequação orçamentária seja detalhada, informando quantas pessoas físicas e quantas pessoas jurídicas serão beneficiadas, mas não temos certeza de quantas serão selecionadas, por exemplo. Como proceder? — última modificação 11/08/2023 18h31

Posso utilizar o valor do rendimento na conta bancária com os recursos da Lei Paulo Gustavo para executá-la? — última modificação 11/08/2023 18h33

Quando a adequação orçamentária deverá ser feita? — última modificação 11/08/2023 18h34

A dotação orçamentária precisa ser lançada como custeio? — última modificação 11/08/2023 18h34