Sobre o valor do recurso que vai ser colocado na Lei do crédito especial, se deve ou não considerar o rendimento da aplicação das contas, que já teve valor alterado? No caso de poder considerar, como pode ser feita essa inclusão para que esses rendimentos possam ser utilizados?

Os rendimentos em conta bancária com recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser utilizados sem necessidade de autorização do Ministério da Cultura. No momento de elaboração da adequação orçamentária, o ente deverá informar o elemento de despesa do rendimento, bem como detalhar no Relatório Final de Gestão a utilização desse recurso.