Servidores públicos podem concorrer aos editais da LPG?

Servidores públicos que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos não podem concorrer aos editais da LPG. Se o servidor for cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos também não poderá concorrer aos editais da LPG. Além disso, devem ser observadas as regras locais de cada ente federativo.