Se agentes culturais participam das escutas/oitivas à comunidade cultural, eles ficam impedidos de participar dos editais da LPG?

A participação de agentes culturais nas oitivas e consultas públicas não caracteriza o envolvimento direto na etapa de elaboração do edital, dessa forma, o simples fato de ter participado das escutas/oitivas não o impede de participar dos editais da LPG. Outras vedações podem ser aplicadas, de acordo com cada situação específica.