Que tipo de contratação o estado/ município/ DF pode fazer para utilizar os 5% de operacionalização da LPG?

No caso dos 5% de operacionalização, devem ser observadas as regras de contratação pertinentes à modalidade de contratação pública definida pelo ente, seguindo as regras das leis de licitações e contratos (n° 8.666/93 e 14.133/21).