Quais elementos de despesa podem ser incluídos na abertura de crédito do recurso da Lei Paulo Gustavo?

Alguns exemplos de códigos orçamentários são:

Premiações culturais propriamente ditas: 3.3.90.31

Auxílio a pessoa física: 3.3.90.48

Fomento a instituições sem fins lucrativos: 3.3.50.41

Fomento a instituições com fins lucrativos: 3.3.60.41

Mais informações: MTO 2024