Posso utilizar os recursos que sobraram para abertura de novos editais?
Publicado em18/12/2023 14h58
Sim, os entes que tiveram sobra de recursos da LPG, seja o recurso original ou aqueles que são resultado dos rendimentos automáticos da conta corrente, podem abrir novos editais. Importante ressaltar que os recursos ainda em conta do Estado, Município ou Distrito Federal, devem seguir a mesma regra, se o recurso restante for do audiovisual, os novos editais deverão ser abertos nesta área e o mesmo vale para as demais áreas.