Há um espaço no município onde são realizadas exibições de filmes, mas nunca foi formalizado como sendo uma sala de cinema. A verba da Lei pode ser utilizada neste caso para adequar o espaço legalmente e em si, bem como adquirir um equipamento novo de projeção?

O Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo define que salas de cinema são os recintos destinados, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular e coletiva de obras audiovisuais, sendo admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente. Ou seja, é possível utilizar o recurso para adaptação de um espaço em sala de cinema.