É possível alterar o plano de ação cadastrado na plataforma Transferegov?
Publicado em11/09/2023 12h48
Sim, desde que essas alterações estejam de acordo com a Lei Paulo Gustavo e demais normativos que regulamentam a Lei (Decretos, Instruções Normativas, etc.). Posteriormente, o estado/município justificará essas alterações no Relatório Final de Gestão.