Como fazer a distribuição dos 5% de operacionalização entre os artigos/ incisos da LPG?
Publicado em11/09/2023 12h29
É possível dividir o valor total dos 5% de operacionalização entre as metas/incisos ou utilizar o valor total dos 5% de apenas uma meta/artigo. Fica a critério do município a gestão desse recurso. O importante é que não seja ultrapassado o valor total dos 5%. Por exemplo, um município que irá receber R$100.000,00 no total da LPG pode utilizar do máximo R$5.000,00 para operacionalização. Se o município vai retirar, por exemplo, esses 5 mil de todo o inciso I do art. 6º; ou de todo recurso do art.8º; ou um pouco de cada um dos incisos, etc. fica a critério do município.