Utilização dos recursos

Publicado em 20/02/2024 16h53 Atualizado em 24/04/2024 14h23

Esta página de Painel de Dados da LPG apresenta os dados de utilização dos recursos por parte dos entes federativos que tiveram seus planos de ação aprovados na Lei Paulo Gustavo (LPG). A Lei foi criada para fornecer apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando garantir a implementação de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.

Estados e municípios receberam os recursos da LPG nos meses de julho e agosto de 2023, depositados em duas contas correntes exclusivas no Banco do Brasil, cada uma correspondendo a um tipo de meta descrita no plano de ação: Audiovisual e Outras Áreas.

Imediatamente após o recebimento dos recursos, o banco os aplica automaticamente em fundos, visando garantir um rendimento conforme especificado no parágrafo 1º do artigo 11 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

Mensalmente, o Banco do Brasil fornece ao Ministério da Cultura o saldo das contas e seus respectivos rendimentos. Isso permite que, por meio do cruzamento de dados com a plataforma TransfereGov, seja possível calcular o valor utilizado por cada ente federativo. Para verificar a data da última atualização, consulte a informação "Data da atualização" no subtítulo de cada painel abaixo.

Painel Geral

O Painel Geral de dados da Lei Paulo Gustavo (LPG) apresentado abaixo consolida as informações sobre o valor recebido pelos entes federativos, o montante utilizado até a data de atualização e o saldo atual em conta.

É importante ressaltar que o valor recebido pelos estados, Distrito Federal e municípios no painel abaixo é a soma dos recursos que os entes receberam após as aprovações dos planos de ação e assinaturas dos termos de adesão. Para se calcular o valor gasto utilizou-se este valor recebido somado ao rendimento total no período e por fim foi subtraído os saldos atuais das contas, informação esta que é fornecida pelo Banco do Brasil.

Indicadores

Por meio do cruzamento de dados disponíveis no TransfereGov com os dados fornecidos pelo Banco do Brasil, é possível apresentar os indicadores abaixo, os quais são atualizados uma vez por mês.

Gastos estados e municípios

Neste painel, foi calculada a porcentagem do recurso utilizado por cada estado em relação ao valor recebido, com o acréscimo do rendimento, conforme mostrado no gráfico do lado esquerdo.

No lado direito, é apresentada a porcentagem do recurso utilizado por cada município, segmentado por estado.

Detalhamento dos Gastos

Este painel interativo permite que o cidadão consulte a situação de qualquer região, estado e município do Brasil em termos de valor recebido, saldo atual das contas e percentual de utilização do recurso. Além disso, para fornecer detalhes mais específicos, os valores foram discriminados por tipo de conta (Audiovisual e Outras Áreas).

Logo abaixo, foi incluída uma análise comparativa do município selecionado com sua região, UF (Unidade Federativa) e Brasil.

Para que este gráfico faça sentido, é obrigatório selecionar o município no terceiro filtro.

Neste local, também foi acrescentado o número de dias decorridos desde o recebimento do recurso.

Detalhamento por estado

Caso o visitante da página deseje realizar uma análise mais detalhada, foi disponibilizada uma tabela contendo os valores recebidos, rendimento, saldo em conta, valor utilizado em reais e em porcentagem para as duas contas de cada estado.

Para fazer o download dos dados, clique com o botão direito sobre a tabela e, em seguida, selecione a opção "Exportar". Siga os procedimentos deste vídeo para manipular as informações no Microsoft Excel ou na Planilha do Google.

Detalhamento por Município

No painel abaixo são apresentadas as mesmas informações do painel anterior, porém com recorte por município.

Segmentação

Para fins de comparação, detalhamos neste painel o valor utilizado pelos municípios por região, por recorte em número de habitantes e a situação de cada capital.