RESULTADO FINAL - EDITAL ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA 

• Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura - Resultado Final após Recurso 
• Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura - Resultado dos Recursos 
• Extrato Diário Oficial da União  

VEJA EDITAL E SEUS ANEXOS ABAIXO:

• Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
• Edital Simplificado Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
• Resultado Preliminar
• Extrato Diário Oficial - Resultado Preliminar 19/10/2023
• Prorrogação do Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Informe – Formato do resultado final disponibilizado na Plataforma Transfere.gov e o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Sobre o resultado final do Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura, o Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura (Sefli), informa que:

- O Transfere.gov divulgou, na segunda-feira (13) em sua plataforma, a lista de todas as propostas classificadas, seguindo a ordem de notas [maior para o menor], desconsiderando o critério regional, pois a ferramenta faz apenas a organização geral do resultado. Em virtude disso,  informamos que os proponentes devem considerar como resultado final do Edital, o documento oficial publicado no site do MinC na sexta-feira (10), confira aqui, pois esta apresenta a classificação regional conforme estabelece o edital do certame.

- O Sistema Transfere.gov, automaticamente liberou na segunda-feira (13) em sua plataforma, a opção de envio dos planos de trabalho para todos os classificados, porém, somente deverão realizar este trâmite, os 70 proponentes que tiveram seus projetos selecionados (aqueles que estão com marcação amarela no documento de divulgação do resultado final no site do MinC),  conforme as orientações do edital. Informamos ainda que, mesmo com a liberação do envio dos planos de trabalho para todos os 312 classificados, só os 70 selecionados devem fazer a emissão, e terão seus documentos avaliados e considerados para a pactuação.

Atenção:

• O Ministério da Cultura (MinC) informa que os proponentes que tiverem dúvidas e desejem pedir informações sobre o Edital Escolas Livres de Formação em arte e cultura devem enviar e-mail para editalescolaslivres@cultura.gov.br; a equipe está respondendo a todos. 

• Já o pedido de recurso, deve ser feito através da Plataforma transfere.gov, onde o proponente também pode ver suas notas.

• Caso o projeto não esteja aparecendo na lista de propostas classificadas ou desclassificadas divulgada no dia 19/10/2023, informamos ainda que, de acordo com a orientação do próprio do Edital, após anexar a documentação exigida e salvar a proposta, o proponente deveria ter enviado sua inscrição para análise - orientação constante no item 8.4 - Etapa 2: Envio das propostas pelas OSCs, item 8.4.1 "as propostas serão apresentadas pelas OSCs, por meio da plataforma eletrônica Portal Transferegov no Programa 4200020230006, e deverão ser cadastradas e enviadas para análise, até às 23:59 horas do dia 11 de setembro de 2023 [data prorrogada]". Além de constar na integra do edital, essa informação também foi tema de comunicação nas redes sociais com a divulgação de artes disponíveis nas redes sociais do MinC, no dia 11 de setembro.

 1. O QUE É

O Edital tem por objeto fomentar projetos de formação em arte e cultura de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.
 
2. OBJETIVOS
Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional

# Cumprir as diretrizes do Plano Plurianual do Governo Federal e do Plano Nacional de Cultura
# Reconhecer e apoiar financeiramente propostas de formação continuada em arte, cultura e pensamento
# Ampliar a oferta de formação continuada em arte e cultura
# Promover o desenvolvimento de capacidades técnicas e profissionais em economia criativa
# Criação da Rede Nacional de Escolas Livres de Arte e Cultura

3. QUEM PODE PARTICIPAR
Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos (Associações/Fundações/Cooperativas)
Com existência jurídica há pelo menos três anos
Com experiência na área cultural de pelo menos um ano
Atenção: OSC tem q estar habilitada no portal: https://www.gov.br/transferegov/pt-br
 
É permitida a atuação em rede, por duas ou mais OSCs, para a realização de ações coincidentes.
 
4. RESERVA DE VAGAS
Este Edital conta com ações afirmativas que são políticas públicas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.

Na seleção das propostas do Edital serão pontuados:

• Projeto apresenta em sua equipe profissionais pessoas com deficiência. (0,5 ponto);
• Realização de ações que permitam maior acesso de pessoas com deficiência às atividades formativas/culturais ofertadas. (0,5 ponto)
• Projeto apresenta estratégias para beneficiar em seu público segmentos específicos submetidos a processos históricos de vulnerabilização, desproteção social e desfavorecimento em torno de marcadores sociais como renda/classe, raça/cor/etnia e gênero. (0,3 ponto)
• Projeto apresenta em sua equipe de profissionais pessoas pertencentes a segmentos específicos submetidos a processos históricos de vulnerabilização, desproteção social e desfavorecimento em torno de marcadores sociais como renda/classe, raça/cor/etnia e gênero. (0,3 ponto)
• Projeto apresenta uma linha político-pedagógica clara que potencialmente cria condições para a equipe e público desenvolverem uma atitude crítica, propositiva e emancipatória frente às desigualdades socioeconômicas estruturais para a garantia plena dos direitos humanos. (0,4 ponto)

5. QUANTIDADE DE SELECIONADOS
Serão selecionados 70 projetos, sendo 14 projetos por região do Brasil.
 
6. VALORES

• Será repassado o valor de até R$ 250 mil reais por projeto da categoria I (instituições que já realizam atividades formativas em cultura há pelo menos um ano). Serão 60 projetos selecionados nessa categoria.
• Será repassado o valor de até R$ 500 mil por projeto da categoria II (instituições que já realizem atividades formativas em cultura de forma continuada há no mínimo cinco anos). Serão 10 projetos selecionados nessa categoria.

O valor total deste edital é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)

7. ETAPAS DO EDITAL
7.1. Etapa de Inscrição:

• Cadastro no TransfereGov – Caso sua entidade não seja cadastrada – Siga o passo a passo. 
• Uma vez cadastrada no TrasfereGov e concordando com os termos de uso do Sistema, a entidade estará habilitada para se inscrever no Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
• 3. Inscrição da Proposta no Edital pelo TransfereGov

 
7.2. Etapa de Avaliação:
A Comissão de Seleção avaliará as propostas, de acordo com os critérios previstos no item 8.5.4 do Edital, até 4 de outubro.

7.3. Etapa do Resultado Preliminar: 
O resultado será divulgado pelo Sistema TransfereGov até 6 de outubro.

7.4. Etapa de Recursos: 
Os recursos poderão ser apresentados em 5 dias após o resultado preliminar pelo TransfereGov.  

7.5. Etapa do Resultado Final:
O resultado final será homologado e publicado juntamente com as decisões dos recursos até a data provável de 24 de outubro.

FASE DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO
Entidade apresentará Plano de Trabalho e comprovará requisitos para celebração da parceria, em 15 dias da convocação.
Análise e Ajuste do Plano de Trabalho e regularização dos documentos, se preciso.
Parecer Técnico e assinatura do Termo de Fomento. 

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