Seleção Petrobras Cultural – Novos Eixos
Retificação do Edital N° 001/2024
Anexo II - Contrapartidas de Referência
1 - O que é o Programa Petrobras Cultural?
O Programa Petrobras Cultural tem como base apoiar o desenvolvimento da cultura brasileira, reconhecendo a importância da preservação da nossa identidade, a necessidade do estímulo às diversidades e as múltiplas contribuições para a sociedade que são viabilizadas pela cultura. A brasilidade é o elemento norteador do Programa.
2 - Eixos temáticos
A Seleção Petrobras Cultural – Novos Eixos irá destinar R$ 250 milhões para projetos culturais de todo o Brasil por meio de quatro novos eixos temáticos:
• Ícones da Cultura Brasileira
• Cinema e Cultura Digital
• Produção e Circulação
• Festivais e Festas Populares
Esses eixos se desdobram em dez tipos de ações de patrocínio diferentes, que receberão inscrições nesta seleção pública.
Também foram integradas duas dimensões transversais, que marcarão presença em todas as ações culturais apoiadas pela empresa:
• Diversidade
• Economia Criativa
A Seleção Petrobras Cultural – Novos Eixos está alinhada às políticas do Ministério da Cultura (MinC) e às Leis de incentivo à Cultura (Lei Rouanet e Lei do Audiovisual).
Os patrocínios serão realizados com a utilização de incentivos fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e na Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93). Não é necessário ter aprovação em lei de incentivo para participar da Seleção Pública. No entanto, as propostas que forem selecionadas terão um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da convocação para o processo de negociação, para se inscreverem na Lei Rouanet ou na Lei do Audiovisual, estarem aptas a captação e com saldo suficiente.
Mais detalhes sobre o Programa Petrobras Cultural podem ser conhecidos em http://www.petrobras.com.br/sustentabilidade/cultural.
3 - Objetivos da seleção
• Identificar e patrocinar ações culturais com elementos de brasilidade de todo o país, para compor nossos novos eixos temáticos;
• Viabilizar a difusão de circuitos artísticos e a possibilidade de vivenciar a cultura em todo o território nacional;
• Investir regionalmente os recursos do Programa Petrobras Cultural;
• Estimular a presença da diversidade de temas, realizadores e públicos;
• Apoiar ações artísticas e culturais que estimulem o desenvolvimento da economia criativa brasileira.
4 - Quem pode participar?
Podem se inscrever pessoas jurídicas com CNPJ válido, de natureza cultural com ou sem fins lucrativos, de direito privado, que estejam sob controle acionário, estatutário ou majoritário de brasileiro(a)s natos, naturalizado(a)s ou de estrangeiro(a)s residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, com idade mínima de 18 (dezoito) anos. Para este processo seletivo, não serão aceitas inscrições de pessoa física, MEI (microempresa individual) ou EI (empresa individual).
5 - Investimento
A Seleção Petrobras Cultural – Novos Eixos destinará R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) para viabilização dos projetos selecionados. O valor máximo de cada proposta não poderá ultrapassar o valor máximo indicado para a Ação de Patrocínio para a qual a instituição proponente concorre, descrito no Anexo I – DESCRIÇÃO DAS AÇÕES DE PATROCÍNIO.
6 - Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente na plataforma digital a ser acessada em http://petrobras.com.br/cultural/selecoes-publicas-culturais entre os dias 23 de fevereiro de 2024 até as 18h do dia 10 de abril de 2024. O resultado será divulgado em julho.