Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais
Publicação DOU - Resultado dos Recursos e abertura de prazo para Contrarrazões
Resultado dos Recursos - ERRATA
Resultado Preliminar e Abertura do Período de Recursos - DOU
Resultado Preliminar - Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Plataforma Prosas e se darão de 27/08/2024 a 14/10/2024.
Edital de Concurso MinC Nº 1, de 21 de agosto de 2024
1. O que é o Edital de Licenciamento de Obras Audiovisuais para plataforma pública de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros sob demanda?
Este concurso consiste na seleção de conteúdos audiovisuais diversos para compor o catálogo da Plataforma Pública de Acesso e Difusão de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros Sob Demanda (Streaming), por meio do licenciamento de produções audiovisuais de pessoas realizadoras brasileiras. A plataforma tem o princípio do acesso livre e democrático, garantindo a presença da pluralidade de linguagens, formatos e estéticas e o reconhecimento cultural de diversos grupos sociais, considerando o âmbito das questões de gênero, étnico-raciais e de acessibilidade.
2. Objetivos
O presente concurso tem como objeto a seleção de 405 obras audiovisuais, já finalizadas, para licenciamento, a fim de tornar as obras selecionadas disponíveis ao público em plataforma pública de difusão de conteúdos audiovisuais brasileiros sob demanda.
3. Quem pode participar
Poderão apresentar propostas para este concurso pessoas físicas e pessoas jurídicas (incluídos os Microempreendedores Individuais - MEIS) interessadas em licenciar filmes de curta-metragem, média-metragem, longa-metragem e telefilmes já finalizados.
O(a) proponente deve possuir registro regular na Ancine e ser classificado como Agente Econômico Brasileiro Independente, nos termos da Instrução Normativa Ancine nº 91, de 1º de dezembro de 2010, pertencente ou não a Grupos Econômicos.
4. Ações Afirmativas – Cotas
Os projetos selecionados atenderão à seguinte proporção:
- mínimo de 50% de obras audiovisuais dirigidas ou codirigidas por mulheres (cisgênero, trans ou travestis), pessoas trans e não bináries autodeclaradas;
- mínimo de 25% de obras audiovisuais dirigidas ou codirigidas por pessoas negras autodeclaradas;
- mínimo de 10% de obras audiovisuais dirigidas ou codirigidas por pessoas indígenas autodeclaradas; e
- mínimo de 5% de obras audiovisuais dirigidas ou codirigidas por pessoas com deficiência.
As pessoas negras, indígenas e com deficiência concorrerão concomitantemente nas cotas e na ampla concorrência.
5. Valores:
O valor total destinado a este edital será de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais). Distribuídos da seguinte forma:
- R$ 5.000 para cada uma das 250 Obras Audiovisual de Curta-Metragem;
- R$ 10.000 para cada uma das 55 Obras Audiovisual de Média-Metragem ou Telefilme; e
- R$ 20.000 para cada uma das 100 Obras Audiovisual de Longa-Metragem.
Caso não haja um número suficiente de propostas classificadas em uma modalidade específica deste edital, os recursos disponíveis poderão ser realocados para atender propostas classificadas em outras modalidades.
6. Etapas do edital:
- 1ª etapa - fase de processamento: “Análise Técnica” - CLASSIFICATÓRIA.
- 2ª etapa - fase de processamento: “Seleção” - CLASSIFICATÓRIA.
- 3ª etapa - fase de celebração: “Análise de Documentação de Habilitação” - ELIMINATÓRIA.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Análise Técnica e pela Comissão de Seleção, ambas nomeadas pela Secretaria do Audiovisual.
7. Para se inscrever
O período de inscrição de propostas para este edital inicia-se em 27 de agosto e encerra-se às 18h do dia 14 de outubro de 2024. As inscrições serão somente on-line no site do Sistema Prosas, caso você não tenha cadastro deverá realizar sua inscrição. O envio da sua proposta deve ser feito pelo endereço: https://prosas.com.br/inicio.