Apresentação Audiovisual

Além de marco da potência cultural brasileira, o audiovisual é um setor econômico importante para o país. 

Os produtores do segmento contam com políticas públicas de fomento direto e de fomento indireto para viabilizar produções. O fomento direto acontece por meio de editais, de seleções públicas e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos do FSA vêm de contribuições recolhidas pelos agentes do setor, e são destinados ao apoio a projetos audiovisuais específicos; à equalização de encargos financeiros em operações de financiamento; ao investimento em empresas e projetos; e ao financiamento do audiovisual. O objetivo é promover o desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva. 

O fomento indireto corresponde a mecanismos de incentivo fiscal. É o caso da Lei Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), da Lei nº 8.685/93 (Lei do Audiovisual) e da Medida Provisória nº 2.228-1/01. Tais mecanismos permitem que os contribuintes destinem parte do imposto devido a produções audiovisuais previamente chanceladas pelo poder público.