O CEU das Artes que integra o Programa Territórios da Cultura, cuja modalidade de reformas poderá contemplar demandas de adequação e melhoria de espaços físicos de equipamentos culturais, enquadrando-se os CEUs.
É possível acionar um parlamentar da sua região para que ele destine emenda parlamentar na ação 00FV no ano de 2024 para as obras e compras de equipamentos. Importante que quando se realiza uma demanda dessa natureza que se tenha uma estimativa de custos.
Com a publicação do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), outra possibilidade é recorrer aos recursos dela para realizar reformas e melhorias, nos termos do disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações).
A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, prevê a manutenção e ampliação de equipamentos culturais pelos entes com recursos do Fundo Nacional de Cultura disponibilizados pelos municípios que preencherem o plano de ação para acesso aos recursos da PNAB.