MovCEU
-
-
O que é o MovCEU?
O MovCEU é um equipamento cultural itinerante voltada à realização de ações culturais em áreas predominantemente ocupadas por famílias de baixa renda, inseridas em:
- municípios com menos de 20 mil habitantes;
- em áreas rurais; ou
- em áreas urbanas com restrições para construção de equipamentos culturais públicos. -
Qual é o tipo de MovCEU referido na Seleção MovCEU-2023?
Veículos do tipo Van/furgão, adaptadas e equipadas para servirem de equipamento cultural itinerante.
-
Quais usos pode ter o MovCEU?
Pode servir como biblioteca, estúdio para produção de conteúdo audiovisual, cinema de rua, palco para apresentações diversas, oficinas educativas, entre outros.
-
Quem pode adquirir MovCEUs?
Os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas respectivas Autarquias e Fundações Públicas.
-
Qualquer município pode participar da seleção para aquisição de MovCEUs?
Qualquer município poderá participar da seleção desde que o Plano de Utilização indique que o MovCEU realizará ações culturais em áreas predominantemente ocupadas por famílias de baixa renda, inseridas em:
- municípios com menos de 20 mil habitantes;
- em áreas rurais; ou
- em áreas urbanas com restrições para construção de equipamentos culturais públicos (assentamentos irregulares, por exemplo). -
Quais são as fontes de recursos para a aquisição de MovCEUs?
No âmbito da Seleção MovCEU-2023, os MovCEUs serão adquiridos com recursos da União, por meio do Fundo Nacional da Cultura ou do próprio Ministério da Cultura (MinC), e com contrapartida do ente proponente.
Os entes também poderão adquirir integralmente, com recursos próprios ou por meio de outras fontes de recursos, caso não sejam selecionados, mas tenham o plano de utilização aprovado pelo Ministério da Cultura.
-
Quais as contrapartidas dos entes?
Financeira até até 20% (vinte por cento) do valor do convênio.
-
Qual o instrumento a ser utilizado para o repasse?
Os recursos serão repassados por meio de celebração de convênio entre a União e o ente federativo.
-
Quantas unidades serão disponibilizadas na Seleção MovCEU-2023?
Por meio dessa seleção, o Ministério da Cultura (MinC) disponibilizará recursos para a aquisição de 30 MovCEUs. Espera-se a disponibilização de, ao menos, um MovCEU por estado.
-
Como se dará a Seleção MovCEU-2023?
A Seleção MovCEU-2023 segue as seguintes etapas:
ETAPA DESCRIÇÃO COMO FAZER PRAZO 01 Ofício de Manifestação de Interesse e o Plano de Utilização do MovCEU, conforme diretrizes estabelecidas nas portarias. Encaminhar o ofício para o e-mail seec@cultura.gov.br, fazendo no assunto do e-mail referência à Seleção MovCEU-2023. 02 a 13/10/2023 02 Atuar como Partícipe na Intenção de Registro de Preços - IRP de compra do MovCEU. Solicitar a participação na IRP (00006/2023), da UASG 420001, disponível no comprasgov*. 02 a 17/10/2023 03 Cadastrar proposta no Transferegov. As propostas selecionadas deverão ser cadastradas pelo proponente no Portal Transferegov. 20/10/2023 a 27/10/2023 Todos os interessados em adquirir unidades do MovCEu devem:
- encaminhar o Ofício de Manifestação de Interesse e o Plano de Utilização; e
- solicitar a participação na IRP (00006/2023), da UASG 420001, disponível no comprasgov*.
- apenas os entes selecionados para adquirir as Unidades com recursos da União deverão cadastrar as propostas no Transferegov. -
Como acessar a Intenção de Registro de Preços - IRP de compra do MovCEU?
Para acessar a IRP, o usuário deve estar cadastrado no https://www.gov.br/compras/pt-br e possuir acesso ao módulo IRP habilitado para o usuário.
Deve estar desativado o bloqueador de pop-up do navegador.Veja o passo a passo de como acessar e manifestar interesse em participar de uma IRP em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/transparencia/intencoes-de-registro-de-preco
-
Há modelo de Ofício de Manifestação de Interesse e de Plano de Utilização do MovCEU?
Sim, os modelos constam nos anexos II e III da Portaria MINC nº 65, de 29 de setembro de 2023.
-
O que deve constar no Plano de Utilização do MovCEU?
O plano de utilização deverá conter:
- identificação do Proponente;
- a indicação do órgão estadual, distrital ou municipal responsável pela gestão do Projeto Cultural MovCEU em seu território;
- proposta de itinerário, com a lista de, no mínimo, sete localidades a serem beneficiados pelas ações do MovCEU;
- indicação do seu enquadramento em uma das três situações descritas no artigo 2º da Portaria Minc nº 71, de 29 de setembro de 2023 (municípios com menos de 20 mil habitantes; em áreas rurais; ou em áreas urbanas com restrições para construção de equipamentos culturais públicos).
- descrição das atividades culturais a serem desenvolvidas;
- ciência das obrigações referidas nas Portarias Minc nº 70 e 71, de 29 de setembro de 2023;
- compromisso do ente com a gestão, funcionamento e manutenção do equipamento cultural; e
- declaração de interesse e de viabilidade da proposta. -
Quais os critérios da Seleção MovCEU-2023?
Essa avaliação será realizada com base nos seguintes critérios de priorização:
- a média do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre os municípios beneficiados;
- maior número de comunidades de agricultores familiares, extrativistas, pescadores, silvicultores, aquicultores, povos indígenas, remanescentes de - - ---- - quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais que atendam o disposto no Artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 julho de 2006, beneficiadas; e
- maior diversidade de atividades culturais, respeitando o projeto arquitetônico do veículo.Subsidiariamente, poderão ser considerados também os seguintes critérios:
- atuação em localidades inseridas em área urbana tombada ou local de referência de bem do patrimônio cultural de natureza imaterial;
- previsão de atividades de valorização de grupos folclóricos ou de detentores de práticas e saberes tradicionais;
- previsão de atividades de educação patrimonial, de preservação e de difusão do patrimônio cultural;
- previsão de atividades de formação artística ou de capacitação para produção digital de conteúdo cultural; e
- previsão de atividades culturais voltadas à infância e à juventude. -
Quando será divulgado o resultado da Seleção MovCEU-2023?
O resultado da seleção dos entes que poderão cadastrar a proposta no transferegov será publicado no Diário Oficial da União até 19 de outubro de 2023.
-
Posso solicitar atuar como Partícipe na Intenção de Registro de Preços - IRP de compra do MovCEU antes da divulgação do resultado da Seleção MovCEU-2023?
Sim! Deve! As propostas que não tiverem seu plano de utilização aprovado na seleção, terão a solicitação participação no registro de preços declinadas pelo MinC.
Se um ente cadastrar mais de um plano de utilização, a quantidade de MovCEUs aceita na IRP será equivalente ao número de planos de utilização aprovados.
-
Quais passos seguintes à Seleção MovCEU-2023 e à IRP para compra do MovCEU?
Os selecionados deverão cadastrar Proposta no Portal Transferegov conforme as orientações a serem prestadas pela equipe técnica do Ministério da Cultura (MinC), para fins de celebração de convênio.
-
Qual o período de inscrição da proposta no Portal Transferegov?
Até 27 de outubro de 2023.
-
Qual o prazo limite para a celebração dos convênios resultantes da Seleção MovCEU-2023?
Até 29 de dezembro de 2023.
-
Quando os MovCEUs serão disponibilizados aos entes?
A previsão de entrega do MovCEU é para julho de 2024.
-
O que é o MovCEU?