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Conforme determina a nova Lei de Licitações, todos os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. As informações divulgadas nesta página referem-se aos procedimentos licitatórios realizados pelo Ministério da Cultura.
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