Notas da Consultoria Jurídica
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Publicado em
29/05/2024 21h35
Atualizado em
19/12/2024 15h08
NOTA nº 258/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00741.000063/2024-78
INTERESSADA: UNIÃO FEDERAL E OUTROS.
ASSUNTO: BENS PÚBLICOS.
Palavras-chaves: Comunidade Tradicional Remanescente de Quilombo Luíza Maria Ireno .
NOTA nº 256/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028884/2024-01
INTERESSADA: MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DA MINISTRA GM/MINC.
ASSUNTO: Requerimento de Informação nº 4113/2024.
Palavras-chaves: Escritórios estaduais, unidades descentralizadas.
NOTA nº 255/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.029795/2024-73
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - CAP/MINC.
ASSUNTO: Requerimento de Informação nº 4083/2024.
Palavras-chaves: Requerimento de informação; cargos.
NOTA nº 254/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.036745/2024-42
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES CAP/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Capital Nacional da Farinha de Mandioca.
NOTA nº 253/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.027776/2024-11
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento cultural.
ASSUNTO: Publicidade de ato administrativo. Portal Nacional de Contratações Públicas.
Palavras-chaves: PNPC, Licitações.
NOTA nº 238/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.027980/2024-23
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES CAP/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: ONCs; PNCC.
NOTA nº 237/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.017620/2024-13
INTERESSADA: SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS.
ASSUNTO: DENÚNCIAS RELACIONADAS A TERMOS DE FOMENTO.
Palavras-chaves: Termo de fomento; Associação do Forrozeiros de Alagoas; ASFORRAL.
NOTA nº 235/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.030266/2024-12
INTERESSADA: GABINETE DA MINISTRA - GM/MINC.
ASSUNTO: ACORDO MERCOSUL DE COPRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E AUDIOVISUAL
Palavras-chaves: Exposição de Motivos Interministerial, coprodução.
NOTA nº 233/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.018290/2023-01
INTERESSADA: Subsecretaria de Espaço e Equipamentos Culturais - SEEC.
ASSUNTO: PNAB e Novo PAC. Execução do Programa Territórios da Cultura. Minuta de portaria.
Palavras-chaves: PNAB, minuta de portaria.
NOTA nº 231/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028646/2024-97
INTERESSADA: Secretaria-Executiva.
ASSUNTO: Portaria interministerial. Instituição de conselho interministerial.
Palavras-chaves: Criação do Conselho Nacional de Políticas para a Diversidade Linguística.
NOTA nº 229/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.010858/2023-37
INTERESSADA: Secretaria-Executiva.
ASSUNTO: PNAB. Ato administrativo. Criação de comitê.
Palavras-chaves: PNAB; Comitê Gestor.
NOTA nº 228/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028027/2024-01
INTERESSADA: COORDENAÇÃO-GERAL DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL CGFAC/DIEFA/SEFLI/GM/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS
Palavras-chaves: Acordo de Cooperação Técnica; Plano Nacional de Cultura; Programa Escola em Tempo Integral.
NOTA nº 226/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.029678/2024-18
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES CAP/ASPAR/GM/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 2.434; Decreto nº 11.336; PL nº 100/2018.
NOTA nº 225/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.029674/2024-21
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES CAP/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 2.310; Rotatória Márcio Heleno Henrique.
NOTA nº 224/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000237/2024-21
INTERESSADA: FRANCISCO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS
ASSUNTO: COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA BUSCA DE PROVAS/INFORMAÇÕES.
Palavras-chaves: FGV; Concurso Público, PCD.
Aprovação: Despacho n. 01294/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 223/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.001232/2024-11
INTERESSADA: POLÍCIA FEDERAL DE PERNAMBUCO
ASSUNTO: COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA BUSCA DE PROVAS/INFORMAÇÕES.
Palavras-chaves: Operação Fantoche; TCU; FNC/Ministério do Turismo.
Aprovação: Despacho n. 01299/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 222/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.015121/2010-96
INTERESSADA: Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas
ASSUNTO: Ato administrativo. Nulidade. Revisão.
Palavras-chaves: Pronac; projetos; carteira; prestação de contas.
NOTA nº 220/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000224/2024-52
INTERESSADA: ROMANCIL GENTIL CRETA E OUTROS
ASSUNTO: ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO.
Palavras-chaves: Pronac; Prêmio culturas indígenas.
NOTA nº 219/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.005529/2024-55
INTERESSADA: MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DA MINISTRA GM/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Comitê Gestor; Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais.
NOTA nº 217/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000130/2023-01
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS.
ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL.
Palavras-chaves: Ação Civil pública; ONU; Cais do Valongo.
NOTA nº 216/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028028/2024-47
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - CAP/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 398; Cerejeiras Festival.
NOTA nº 214/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.005529/2024-55
INTERESSADA: MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DA MINISTRA GM/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Minuta de Decreto; Comitê Gestor; Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais.
NOTA nº 212/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028044/2024-30
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - CAP/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 4.510, Projeto de Lei nº 6.571; Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida.
NOTA nº 211/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028033/2024-50
INTERESSADA: COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES - CAP/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 6.201, Rodovia Governador Benedito Valadares.
NOTA nº 209/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.025510/2024-25
INTERESSADA: ASCOM - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - MINC
ASSUNTO: COMBATE À DESINFORMAÇÃO.
Palavras-chaves: Combate à desinformação; Veículo de comunicação; Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
Aprovação: Despacho n. 01147/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 207/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.026763/2024-16
INTERESSADA: ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
ASSUNTO: ANÁLISE DE PROJETO DE LEI EM FASE DE SANÇÃO.
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 1.039; Capital Nacional do Trator.
NOTA nº 202/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000216/2024-14
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO.
Palavras-chaves: Parque eólico; IPHAN, ato lesivo ao patrimônio.
Aprovação: Despacho n. 01094/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 197/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.025606/2024-93
INTERESSADA: MINISTÉRIO DA CULTURA, SECRETARIA-EXECUTIVA, GABINETE DA MINISTRA, OUVIDORIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Palavras-chaves: acesso à informação; modelo do termo de cooperação cultural.
NOTA nº 186/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.002081/2015-27
INTERESSADA: ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS.
ASSUNTO: ANÁLISE DE PROJETO DE LEI EM FASE DE SANÇÃO.
Palavras-chaves: Projeto de Lei nº 6.575, Rodeio Crioulo.
NOTA nº 185/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.025062/2023-89
INTERESSADA: COORDENAÇÃO GERAL DE COMITÊS CULTURAIS CGCOC/MINC.
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Comitê de Cultura; denúncia; FalaBr.
NOTA nº 184/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.021929/2024-16
INTERESSADA: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC..
ASSUNTO: EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE ADI - Nº 7.697. PRORROGAÇÃO DE INSTRUMENTOS JÁ CELEBRADOS.
Palavras-chaves: Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/CGU/SRI-PR nº 111/2024; emendas impositivas.
NOTA nº 183/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.008608/2024-18
INTERESSADA: CORREGEDORIA COREG/GM/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS.
Palavras-chaves: Parecer nº 884/2024/RPN; diligência; mandado de segurança.
NOTA nº 182/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.001232/2024-11
INTERESSADA: POLÍCIA FEDERAL DE PERNAMBUCO.
ASSUNTO: COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA BUSCA DE PROVAS/INFORMAÇÕES.
Palavras-chaves: Pronac nº 17-8091; TCU; diligências.
NOTA nº 178/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000179/2024-36
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG E OUTROS.
ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO
Palavras-chaves: Ação Civil Pública; IPHAN, MP.
Aprovação: Despacho n. 00950/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 176/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000130/2023-01
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS.
ASSUNTO: PATRIMÔNIO CULTURAL
Palavras-chaves: Sítio Arqueológico do Cais do Valongo.
Aprovação: Despacho n. 00934/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 174/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.024161/2023-43
INTERESSADA: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO STII/GSE/GM/MINC
ASSUNTO: MINUTAS DE CONVÊNIO DO REGIME SIMPLIFICADO E CHECK LIST PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO
Palavras-chaves: Minuta de convênio, complementação de parecer referencial.
Anexos: gov.br/agu
NOTA nº 173/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.006711/2023-42
INTERESSADA: Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
ASSUNTO: Projeto de lei em tramitação. Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
NOTA nº 170/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000174/2024-11
INTERESSADA: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA E OUTROS
ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES
Aprovação: Despacho n. 00874/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 162/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.021929/2024-16
INTERESSADA: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTO: EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI - Nº 7.697.
NOTA nº 160/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000161/2024-34
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO
Aprovação: Despacho n. 00816/2024/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NOTA nº 156/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00747.000138/2024-61
INTERESSADA: BERNARDO FELINTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS
NOTA nº 152/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000108/2017-12
INTERESSADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
NOTA nº 149/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000161/2024-34
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO
NOTA nº 148/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000144/2024-05
INTERESSADA: MARTA JUVINA DE MEDEIROS E OUTROS.
ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA
NOTA nº 147/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.020897/2024-23
INTERESSADA: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS
NOTA nº 146/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.008608/2024-18
INTERESSADA: CORREGEDORIA COREG/GM/MINC
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS
NOTA nº 105/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 00730.000153/2023-15
INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS
ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO
Palavras-chaves: Ação Civil Pública, restauração de bem tombado.
NOTA nº 101/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.008017/2024-41
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Condições e limites para apresentação de projetos.
Palavras-chaves: Pronac; fomento indireto; projetos; carteira; limites.
NOTA nº 96/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.007625/2024-38
INTERESSADA: Secretaria do Audiovisual
ASSUNTO: CONDECINE. Depósito judicial. Mandado de Segurança. Recolhimento ao Fundo Nacional de Cultura.
Palavras-chaves: CONDECINE; importação; Receita Federal; FNC; FSA.
NOTA nº 92/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.011242/2024-64
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Ato administrativo. PNAB (Lei nº 14.399/2022). Suspensão de prazos.
Palavras-chaves: PNAB; Plano anual de aplicação de recursos; prazos; calamidade pública.
NOTA nº 90/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.008479/2024-68
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Mandado de bloqueio e penhora.
Palavras-chaves: fomento indireto; renúncia fiscal; penhora.
NOTA nº 89/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.007428/2024-19
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Acompanhamento de projeto cultural. Irregularidade em cobrança de ingressos.
Palavras-chaves: Pronac; fomento indireto; democratização de acesso; denúncia.
NOTA nº 76/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.004618/2024-84
INTERESSADA: Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
ASSUNTO: Requerimento de informação parlamentar.
Palavras-chaves: grupo de trabalho; museu; memória; democracia.
NOTA nº 71/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.006711/2023-42
INTERESSADA: Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
ASSUNTO: Projeto de lei em tramitação no congresso nacional.
Palavras-chaves: projeto de lei; fomento à cultura.
NOTA nº 66/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.002270/2024-91
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Direitos de propriedade intelectual sobre projeto cultural.
Palavras-chaves: direito autoral; direitos conexos; direito à imagem; autorização.
NOTA nº 22/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028590/2023-90
INTERESSADA: Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais.
ASSUNTO: Aplicação dos recursos da Lei nº 14.399/2022 para obras do Novo PAC, por meio de termo de compromisso.
Palavras-chaves: PNAB; PAC; termo de compromisso; taxa de serviço.
NOTA nº 17/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.002165/2024-51
INTERESSADA: Secretaria de Formação, Livro e Leitura.
ASSUNTO: Tributação. Premiação cultural.
Palavras-chaves: tributário; isenção; pessoa com deficiência.
NOTA nº 8/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.000626/2024-51
INTERESSADA: Assessoria Especial de Controle Interno.
ASSUNTO: Ato administrativo. Passagens e diárias.
Palavras-chaves: passagens; diárias; Ministros de Estado; residência de origem.
NOTA nº 2/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.019143/2023-40
INTERESSADA: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação.
ASSUNTO: Ato administrativo. Segurança da informação.
Palavras-chaves: segurança da informação; normas internas.
NOTA nº 274/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.037455/2023-35
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Direito financeiro e orçamentário. Classificação da despesa pública.
Palavras-chaves: MROSC; parcerias; bens permanentes; aquisição; natureza de despesa.
NOTA nº 269/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.036987/2023-55
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Portaria ministerial. Alteração da Portaria nº 80/2023/MinC.
Palavras-chaves: PNAB, Novo PAC; transferências obrigatórias; percentuais; vinculação.
NOTA nº 267/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.018290/2023-01
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Programa Territórios da Cultura. Processo seletivo. Alteração de portaria.
Palavras-chaves: PNAB; CEUS da Cultura; PAC; vinculação.
NOTA nº 264/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.036510/2023-70
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Emendas parlamentares. Operacionalização.
Palavras-chaves: emendas parlamentares; assistência; certidões; estatutos.
NOTA nº 251/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.019194/2023-71
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Execução da Lei Paulo Gustavo por contratos administrativos.
Palavras-chaves: Lei Paulo Gustavo; fomento cultural; parceria; contrato administrativo.
NOTA nº 235/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.019194/2023-71
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Execução da Lei Paulo Gustavo.
Palavras-chaves: Lei Paulo Gustavo; fomento cultural; parceria; contrato administrativo.
NOTA nº 220/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.009589/2005-84
INTERESSADA: Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas
ASSUNTO: Prestação de contas. Convênios. Prescrição.
Palavras-chaves: dano ao erário; prescrição.
NOTA nº 216/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.015026/2023-15
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Portaria ministerial. Infraestrutura cultural. Territórios da Cultura.
Palavras-chaves: PNAB; PAC; infraestrutura cultural.
NOTA nº 214/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.016468/2023-71
INTERESSADA: Secretaria dos Comitês de Cultura
ASSUNTO: Ato administrativo normativo. Portaria. Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Palavras-chaves: política cultural; governança; participação social.