Notas da Consultoria Jurídica
Notas são manifestações jurídicas simplificadas, exaradas para pronunciamento em matérias de menor complexidade ou que já tenham sido objeto de parecer anterior. As notas somente são listadas quando tratam de consultas de maior relevância, segundo a curadoria da própria Consultoria Jurídica. Se o documento que você procura não está listado, entre em contato com a Conjur/MinC pelo telefone (61) 2024-2589.
Publicado em
29/05/2024 21h35
Atualizado em
05/09/2024 11h00
NOTA nº 105/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.006711/2023-42
INTERESSADA: Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
ASSUNTO: Projeto de lei em tramitação. Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
Palavras-chaves: projeto de lei; fomento à cultura.
NOTA nº 101/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.008017/2024-41
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Condições e limites para apresentação de projetos.
Palavras-chaves: Pronac; fomento indireto; projetos; carteira; limites.
NOTA nº 96/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.007625/2024-38
INTERESSADA: Secretaria do Audiovisual
ASSUNTO: CONDECINE. Depósito judicial. Mandado de Segurança. Recolhimento ao Fundo Nacional de Cultura.
Palavras-chaves: CONDECINE; importação; Receita Federal; FNC; FSA.
NOTA nº 92/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.011242/2024-64
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Ato administrativo. PNAB (Lei nº 14.399/2022). Suspensão de prazos.
Palavras-chaves: PNAB; Plano anual de aplicação de recursos; prazos; calamidade pública.
NOTA nº 90/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.008479/2024-68
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Mandado de bloqueio e penhora.
Palavras-chaves: fomento indireto; renúncia fiscal; penhora.
NOTA nº 89/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.007428/2024-19
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Acompanhamento de projeto cultural. Irregularidade em cobrança de ingressos.
Palavras-chaves: Pronac; fomento indireto; democratização de acesso; denúncia.
NOTA nº 76/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.004618/2024-84
INTERESSADA: Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
ASSUNTO: Requerimento de informação parlamentar.
Palavras-chaves: grupo de trabalho; museu; memória; democracia.
NOTA nº 71/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.006711/2023-42
INTERESSADA: Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
ASSUNTO: Projeto de lei em tramitação no congresso nacional.
Palavras-chaves: projeto de lei; fomento à cultura.
NOTA nº 66/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.002270/2024-91
INTERESSADA: Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural
ASSUNTO: Pronac. Direitos de propriedade intelectual sobre projeto cultural.
Palavras-chaves: direito autoral; direitos conexos; direito à imagem; autorização.
NOTA nº 22/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.028590/2023-90
INTERESSADA: Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais.
ASSUNTO: Aplicação dos recursos da Lei nº 14.399/2022 para obras do Novo PAC, por meio de termo de compromisso.
Palavras-chaves: PNAB; PAC; termo de compromisso; taxa de serviço.
NOTA nº 17/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.002165/2024-51
INTERESSADA: Secretaria de Formação, Livro e Leitura.
ASSUNTO: Tributação. Premiação cultural.
Palavras-chaves: tributário; isenção; pessoa com deficiência.
NOTA nº 8/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.000626/2024-51
INTERESSADA: Assessoria Especial de Controle Interno.
ASSUNTO: Ato administrativo. Passagens e diárias.
Palavras-chaves: passagens; diárias; Ministros de Estado; residência de origem.
NOTA nº 2/2024/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.019143/2023-40
INTERESSADA: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação.
ASSUNTO: Ato administrativo. Segurança da informação.
Palavras-chaves: segurança da informação; normas internas.
NOTA nº 274/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.037455/2023-35
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Direito financeiro e orçamentário. Classificação da despesa pública.
Palavras-chaves: MROSC; parcerias; bens permanentes; aquisição; natureza de despesa.
NOTA nº 269/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.036987/2023-55
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Portaria ministerial. Alteração da Portaria nº 80/2023/MinC.
Palavras-chaves: PNAB, Novo PAC; transferências obrigatórias; percentuais; vinculação.
NOTA nº 267/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.018290/2023-01
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Programa Territórios da Cultura. Processo seletivo. Alteração de portaria.
Palavras-chaves: PNAB; CEUS da Cultura; PAC; vinculação.
NOTA nº 264/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.036510/2023-70
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Emendas parlamentares. Operacionalização.
Palavras-chaves: emendas parlamentares; assistência; certidões; estatutos.
NOTA nº 251/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.019194/2023-71
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Execução da Lei Paulo Gustavo por contratos administrativos.
Palavras-chaves: Lei Paulo Gustavo; fomento cultural; parceria; contrato administrativo.
NOTA nº 235/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.019194/2023-71
INTERESSADA: Secretaria-Executiva
ASSUNTO: Execução da Lei Paulo Gustavo.
Palavras-chaves: Lei Paulo Gustavo; fomento cultural; parceria; contrato administrativo.
NOTA nº 220/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.009589/2005-84
INTERESSADA: Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas
ASSUNTO: Prestação de contas. Convênios. Prescrição.
Palavras-chaves: dano ao erário; prescrição.
NOTA nº 216/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.015026/2023-15
INTERESSADA: Ministra de Estado da Cultura
ASSUNTO: Portaria ministerial. Infraestrutura cultural. Territórios da Cultura.
Palavras-chaves: PNAB; PAC; infraestrutura cultural.
NOTA nº 214/2023/CONJUR-MinC/CGU/AGU
PROCESSO nº 01400.016468/2023-71
INTERESSADA: Secretaria dos Comitês de Cultura
ASSUNTO: Ato administrativo normativo. Portaria. Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
Palavras-chaves: política cultural; governança; participação social.