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Estrutura e Composição

Publicado em 24/05/2024 18h28 Atualizado em 06/06/2024 10h27

- Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001

- Decreto nº 11.721, de 28 de setembro de 2023

- Portaria de Pessoal MinC nº 1.125, de 10 de outubro de 2023

- Portaria de Pessoal MinC nº 1.153, de 23 de outubro de 2023

- Portaria de Pessoal MinC nº 224, de 22 de abril de 2024

- Consolidação da Portaria nº 1.125, de 10 de outubro de 2023, e alterações - (Documento apenas para consulta e não substitui as portarias publicadas no Diário Oficial da União).

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