Conselho Superior de Cinema
O Conselho Superior do Cinema, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura (MinC). Dentre suas competências destacam-se: definir a política nacional do cinema, ressalvadas as competências do Ministério da Cultura; e aprovar as políticas e as diretrizes para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com vistas a promover a sua autossustentabilidade e estimular a presença do conteúdo nacional nos diversos segmentos de mercado.
O Conselho é composto por:
I - representantes dos seguintes órgãos da administração pública federal:
a) um do Ministério da Cultura, que o presidirá;
b) um da Advocacia-Geral da União;
c) um da Casa Civil da Presidência da República;
d) um do Ministério das Comunicações;
e) um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
f) um do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
g) um do Ministério da Educação;
h) um do Ministério da Fazenda;
i) um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
j) um do Ministério do Planejamento e Orçamento;
k) um do Ministério das Relações Exteriores; e
l) um da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
II - sete representantes da indústria cinematográfica nacional, com notório conhecimento em seu campo de especialidade; e
III - cinco representantes da sociedade, com destacada atuação em seu setor e interesse manifesto pelo desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.