Leis Ordinárias

Lei nº 15.027, de 18 de novembro de 2024 - Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.

Lei nº 15.020, de 12 de novembro de 2024 - Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 15.018, de 12 de novembro de 2024 - Institui o Dia Nacional do Maracatu.

Lei nº 15.016, de 12 de novembro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 15.015, de 12 de novembro de 2024 - Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.

Lei nº 15.013, de 4 de novembro de 2024 - Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.

Lei nº 15.011, de 1º de novembro de 2024 - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

Lei nº 15.008, de 17 de outubro de 2024 - Regulamenta o Rodeio Crioulo como atividade da cultura popular.

Lei nº 15.005, de 17 de outubro de 2024 - Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 15.004, de 16 de outubro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.

Lei nº 15.003, de 16 de outubro de 2024 - Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 15.000, de 15 de outubro de 2024 - Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.

Lei nº 14.999, de 15 de outubro de 2024 - Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.998, de 15 de outubro de 2024 - Institui o Dia Nacional da Música Gospel.

Lei nº 14.997, de 15 de outubro de 2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.

Lei nº 14.996, de 15 de outubro de 2024 - Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.

Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024 - Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.

Lei nº 14.988, de 24 de setembro de 2024 - Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.

Lei nº 14.985, de 24 de setembro de 2024 - Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.

Lei nº 14.984, de 24 de setembro de 2024 - Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos.

Lei nº 14.980, de 18 de setembro de 2024 - Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural.

Lei nº 14.974, de 16 de setembro de 2024 - Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.

Lei nº 14.972, de 13 de setembro de 2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional o Círio de Nazaré, realizado na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.

Lei nº 14.971, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo.

Lei nº 14.970, de 13 de setembro de 2024 - Institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.

Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024 - Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.

Lei nº 14.966, de 9 de setembro de 2024 - Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.

Lei nº 14.964, de 5 de setembro de 2024 - Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.

Lei nº 14.961, de 4 de setembro de 2024 - Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.960, de 4 de setembro de 2024 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.959, de 4 de setembro de 2024 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.

Lei nº 14.957, de 3 de setembro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.956, de 3 de setembro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.

Lei nº 14.955, de 2 de setembro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 14.954, de 2 de setembro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.953, de 2 de setembro de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.949, de 2 de agosto de 2024 - Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.

Lei nº 14.940, de 30 de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional do Funk.

Lei nº 14.938, de 29 de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.

Lei nº 14.936, de 26 de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Lei nº 14.930, de 22 de julho de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

Lei nº 14.929, de 22 de julho de 2024 - Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais.

Lei nº 14.919, de 5 de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.

Lei nº 14.917, de 5 de julho de 2024 - Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.916, de 5 de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.

Lei nº 14.915, de 5 de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.

Lei nº 14.910, de 1º de julho de 2024 - Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a “Suíça Brasileira”.

Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024 - Institui o Dia do Rei Pelé.

Lei nº 14.908, de 1º de julho de 2024 - Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

Lei nº 14.907, de 1º de julho de 2024 - Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei nº 14.900, de 21 de junho de 2024 - Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.885, de 11 de junho de 2024 - Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Lei nº 14.884, de 11 de junho de 2024 - Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.

Lei nº 14.883, de 11 de junho de 2024 - Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 14.882, de 11 de junho de 2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Lei nº 14.870, de 28 de maio de 2024 - Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.

Lei nº 14.869, de 28 de maio de 2024 - Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.

Lei nº 14.868, de 28 de maio de 2024 - Confere o título de Berço Imperial da Cerveja ao Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 14.867, de 28 de maio de 2024 - Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.860, de 27 de maio de 2024 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 - Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.

Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 - Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.

Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.

Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.

Lei nº 14.841, de 10 de abril de 2024 - Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.

Lei nº 14.839, de 10 de abril de 2024 - Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 - Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

Lei nº 14.834, de 4 de abril de 2024 - Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.

Lei nº 14.829, de 26 de março de 2024 - Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.827, de 20 de março de 2024 - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.

Lei nº 14.815, de 15 de janeiro de 2024 - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras – a política de cotas de tela na TV paga –, e dá outras providências.

Lei nº 14.814, de 15 de janeiro de 2024 - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.

Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024 - Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Lei nº 14.805, de 11 de janeiro de 2024 - Inscreve o nome de Lauro Nina Sodré e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.800, de 8 de janeiro de 2024 -Inscreve o nome de Abdias do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.798, de 5 de janeiro de 2024 - Institui o Dia Nacional da Educação Legislativa.

Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024 - Institui o Dia Nacional do Combate à Tortura.

Lei nº 14.796, de 5 de janeiro de 2024 - Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024 -Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.794, de 5 de janeiro de 2024 -  Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.

Lei nº 14.793, de 5 de janeiro de 2024 - Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.792, de 5 de janeiro de 2024 -  Institui o Dia Nacional da Saúde Única.

Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023 - Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 - Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Lei nº 14.749, de 5 de dezembro de 2023 - Institui o Dia Nacional da Doceira.

Lei nº 14.747, de 5 de dezembro de 2023 - Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Lei nº 14.746, de 5 de dezembro de 2023 - Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.745, de 5 de dezembro de 2023 - Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Lei nº 14.743, de 30 de novembro de 2023 - Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.742, de 30 de novembro de 2023 - Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.

Lei nº 14.738, de 28 de novembro de 2023 - Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.

Lei nº 14.733, de 23 de novembro de 2023 - Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 14.732, de 23 de novembro de 2023 - Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.

Lei nº 14.731, de 23 de novembro de 2023 - Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.

Lei nº 14.728, de 23 de novembro de 2023 - Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.

Lei nº 14.720, de 7 de novembro de 2023 - Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

Lei nº 14.718, de 1º de novembro de 2023 - Erige em monumento nacional a Rota do Café.

Lei nº 14.716, de 30 de outubro de 2023 - Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho.

Lei nº 14.712, de 30 de outubro de 2023 - Inscreve o nome de Maria Beatriz Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023 - Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Lei nº 14.699, de 19 de outubro de 2023 - Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Tricô.

Lei nº 14.698, de 19 de outubro de 2023 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Lei nº 14.694, de 10 de outubro de 2023 - Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023 - Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.672, de 11 de setembro de 2023 - Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.

Lei nº 14.670, de 11 de setembro de 2023 - Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

Lei nº 14.668, de 11 de setembro de 2023 - Concede ao Município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, o título de Capital Nacional do Reggae.

Lei nº 14.667, de 4 de setembro de 2023 - Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino.

Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023 - Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Lei nº 14.659, de 23 de agosto de 2023 - Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.

Lei nº 14.649, de 16 de agosto de 2023 - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves. 

Lei nº 14.579, de 10 de maio de 2023 - Institui o Dia Nacional do Desporto Escolar.

Lei nº 14.575, de 10 de maio de 2023 - Inscreve o nome de Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.573, de 10 de maio de 2023 - Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.571, de 5 de maio de 2023 - Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da Raça Puro-Sangue Inglês ao Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 14.570, de 5 de maio de 2023 - Confere ao Município de Sant’Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Lei nº 14.569, de 5 de maio de 2023 - Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Lei nº 14.568, de 4 de maio de 2023 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.

Lei nº 14.567, de 4 de maio de 2023 - Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.559, de 25 de abril de 2023 - Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.

Lei nº 14.558, de 25 de abril de 2023 - Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023 - Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.552, de 20 de abril de 2023 - Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.551, de 20 de abril de 2023 - Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.

Lei nº 14.549, de 13 de abril de 2023 - Institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

Lei nº 14.545, de 4 de abril de 2023 - Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Lei nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023 - Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Lei nº 14.477, de 15 de dezembro de 2022 - Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.

Lei nº 14.468, de 16 de novembro de 2022 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC); e revoga parte de dispositivo da Lei nº 14.156, de 1º de junho de 2021.

Lei nº 14.418, de 20 de julho de 2022 - Declara Maria Lenk Patrona da Natação Brasileira.

Lei nº 14.415, de 18 de julho de 2022 - Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto.

Lei nº 14.414, de 18 de julho de 2022 - Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.

Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022 - Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943.

Lei nº 14.401, de 8 de julho de 2022 - Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Lei nº 14.394, de 4 de julho de 2022 - Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.392, de 4 de julho de 2022 - Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.

Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.

Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.

Lei nº 12.671, de 27 de dezembro de 2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o Vale-Cultura; altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 – Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

Lei nº 12.333, de 15 de setembro de 2010 – Institui o Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro, em todo o território nacional.

Lei nº 12.328 de 15 de setembro de 2010 - Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.

Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 - Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.

Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975 - Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).