Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de 2024 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para os entes federativos apresentarem o relatório final de gestão dos recursos recebidos por meio da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024 - Estabelece procedimentos relativos ao monitoramento e à avaliação de resultados, à possibilidade de alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, à devolução de saldo remanescente e à coleta de dados e informações, no âmbito da execução da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento À Cultura - PNAB (lei nº14.399, de 8 de julho de 2022).

Instrução Normativa MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024 - Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Ministério da Cultura, visando promover a justiça social e a eficiência no trabalho administrativo, respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Instrução Normativa MinC nº 16, de 29 de agosto de 2024 - Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024.

Instrução Normativa MinC nº 15, de 27 de junho de 2024 - Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024.

Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024 - Estabelece medidas emergenciais para projetos culturais financiados por meio do mecanismo de incentivo do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, em decorrência do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria SEDEC nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Instrução Normativa MinC nº 13, de 5 de junho de 2024 - Estabelece procedimentos relativos à captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) para o apoio ao desenvolvimento sustentável de territórios criativos.

Instrução Normativa MinC nº 12, de 28 de maio de 2024 - Dispõe sobre a concessão de bolsas e prêmios da Política Nacional de Cultura Viva - PNCV, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, altera a Instrução Normativa MinC nº 1, de 7 de abril de 2015, alterada pela Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016, e dá outras providências.

Instrução Normativa MinC nº 11, de 30 de janeiro de 2024 - Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023 - Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de complexidade e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.

Instrução Normativa MinC nº 8, de 28 de setembro de 2023 - Altera a Instrução Normativa MinC n° 7, de 28 de agosto de 2023, que regulamenta os processos administrativos de habilitação para a atividade de cobrança, monitoramento, fiscalização e sancionamento das associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos e de ente arrecadador previstos pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como regulamenta direitos e obrigações das associações e de ente arrecadador, decorrentes da referida Lei, relativos à administração eficaz e transparente dos direitos e da atividade de cobrança.

Instrução Normativa MinC nº 7, de 28 de agosto de 2023 - Regulamenta os processos administrativos de habilitação para a atividade de cobrança, monitoramento, fiscalização e sancionamento das associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos e de ente arrecadador previstos pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, bem como regulamenta direitos e obrigações das associações e de ente arrecadador, decorrentes da referida Lei, relativos à administração eficaz e transparente dos direitos e da atividade de cobrança.

Instrução Normativa MinC nº 6, de 23 de agosto de 2023 - Dispõe sobre coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.

Instrução Normativa MinC nº 5, de 10 de agosto de 2023 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.

Instrução Normativa MinC nº 4, de 18 de julho de 2023 - Acrescenta § 2º ao art. 9º da Instrução Normativa MTur nº 5, de 29 de novembro de 2021, publicada no DOU de 30 de novembro de 2021.

Instrução Normativa MinC nº 3, de 5 de julho de 2023 - Altera a Instrução Normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023. 

Instrução Normativa MinC nº 2, de 11 de maio de 2023 - Dispõe sobre a Comissão do Fundo Nacional da Cultura - CFNC.

Instrução Normativa MinC nº 1, de 10 de abril de 2023 - Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 4, de 26 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido na Instrução Normativa Secult/Mtur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, para apresentação de propostas de planos anuais no exercício de 2022.

Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 3, de 31 de agosto de 2022 - Altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 2, de 6 de junho de 2022 - Altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Instrução Normativa MTUR nº 1, de 14 de abril de 2022 - Altera a Instrução Normativa MTur nº 5, de 29 de novembro de 2021, que estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 1, de 4 de fevereiro de 2022 - Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Instrução Normativa MTUR nº 5, de 29 de novembro de 2021 - Estabelece os procedimentos de habilitação, organização do cadastro, supervisão e aplicação de sanções para a atividade de cobrança de direitos autorais por associações de gestão coletiva e pelo ente arrecadador de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Instrução Normativa MTUR nº 3, de 7 de julho de 2021 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.

Instrução Normativa MTUR nº 3, de 25 de setembro de 2020 - Estabelece, em caráter temporário, a suspensão da obrigatoriedade de pagamento dos débitos decorrentes de parcelamentos vigentes e dos prazos de que trata a Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, no âmbito do Ministério do Turismo, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Instrução Normativa MTUR nº 2, de 25 de setembro de 2020 - Aprova o Regulamento de Mediação e Arbitragem no âmbito da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto nº 9.574, de 22 de novembro de 2018.

Instrução Normativa MC nº 6, de 29 de abril de 2020 - Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pelo art. 64 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, em razão da Covid-19, face às diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

Instrução Normativa MC nº 2, de 23 de abril de 2019 - Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Instrução Normativa nº 5, de 28 de dezembro de 2018 - Define os parâmetros e o rito para aplicação do ressarcimento ao erário mediante ações compensatórias de interesse público, previstas no § 2º do art. 72 da Lei nº 13.019/2014.

Instrução Normativa MinC nº 5, de 26 de dezembro de 2017 - Regula os procedimentos de apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais apresentados com vistas à autorização para captação de recursos por meio do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - previsto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Instrução Normativa MinC nº 4, de 30 de novembro de 2017 - Pronac incentivos fiscais.

Instrução Normativa MinC nº 8, de 11 de maio de 2016 - Altera a Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2015, para dispor sobre procedimentos relativos à Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva - PNCV.

Instrução Normativa MinC nº 5, de 10 de maio de 2016 - Altera a Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

Instrução Normativa nº 2, de 4 de maio de 2016 - Estabelece procedimentos complementares para a habilitação para a atividade de cobrança, por associações de gestão coletiva de direitos de autor e direitos conexos, na internet, conforme definida no inciso I do caput do art. 5° da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Instrução Normativa MinC nº 1, de 4 de maio de 2016 - Dispõe sobre as obrigações dos usuários na execução pública de obras musicais e fonogramas inseridos em obras e outras produções audiovisuais, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e do Decreto n° 8.469, de 22 de junho de2015.

Instrução Normativa MinC nº 4, de 7 de julho de 2015 - mediação e arbitragem em direitos autorais.

Instrução Normativa MinC nº 1, de 7 de abril de 2015 - Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a PNCV e dá outras providências.

Instrução Normativa MinC nº 2, de 2 de outubro de 2014 - Altera os Anexos I e VI da Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

Instrução Normativa MinC nº 3, de 20 de setembro de 2013 - Altera o parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativa nº 2, de 4 de setembro de 2013, do Ministério da Cultura.

Instrução Normativa MinC nº 2, de 4 de setembro de 2013 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Vale-Cultura, criado pelo Programa de Cultura do Trabalhador.