Decretos-leis

Decreto-lei nº 9.829, de 11 de setembro de 1946 - Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e o Panamá, firmado no Rio de Janeiro, a 6 de março de 1946.

Decreto-lei nº 9.726, de 3 de setembro de 1946 -Transfere cadeiras do extinto Curso de Arquitetura da Escola Nacional de Belas Artes para a Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil e dá outras providências.

Decreto-lei nº 9.355, de 13 de junho de 1946 - Funda o Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura.

Decreto-lei nº 9.290, de 24 de maio de 1946 - Aprova a Convenção que cria uma Organização Educativa, Cientifica e Cultural das Nações Unidas e o Acôrdo Provisório que institui uma Comissão Preparatória Educativa, Científica e Cultural, concluídos em Londres, a 16 de Novembro de 1945, por ocasião da Conferência encarregada de criar uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas.

Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943 - Considera "Dia do Índio” a data de 19 de abril.

Decreto-lei nº 4.804, de 6 de outubro de 1942 - Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.

Decreto-lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941 -Dispõe sobre o tombamento de bens no Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Decreto-lei nº 1.706, de 27 de outubro de 1939 - Institui o Livro do Mérito.

Decreto-lei nº 93, de 21 de dezembro de 1937 - Cria o Instituto Nacional do Livro.

Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Decreto-lei nº 526, de 1º de julho de 1938 - Institue o Conselho Nacional de Cultura.