Apresentação
O Ministério da Cultura (MinC) é responsável pelo planejamento e pela execução das políticas nacionais de cultura e de artes. Rebaixado à secretaria em 2019, recuperou o status ministerial por meio do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
A estrutura da Pasta inclui órgãos de assistência direta e imediata à ministra Margareth Menezes, sete secretarias (Secretaria Executiva; Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural; Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural; Secretaria de Formação, Livro e Leitura; Secretaria do Audiovisual; Secretaria dos Comitês de Cultura), quatro órgãos colegiados (Conselho Nacional de Política Cultural; Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; Comissão do Fundo Nacional da Cultura; Conselho Superior do Cinema) e Escritórios Estaduais em todas as unidades da Federação. O MinC tem, ainda, sete entidades vinculadas (Agência Nacional do Cinema; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Instituto Brasileiro de Museus, Fundação Biblioteca Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Cultural Palmares e Fundação Nacional de Artes).
O Ministério da Cultura fica na Esplanada dos Ministérios, Bloco B. CEP: 70068-900 – Brasília/DF. O atendimento é realizado de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 18 horas.
Histórico
A trajetória do atual Ministério da Cultura remete à Era Vargas. Em 1930 foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, que abrigou instituições culturais em sua estrutura. A Escola Nacional de Belas Artes, o Museu Nacional, a Biblioteca Nacional, o Museu Histórico Nacional e a Casa de Rui Barbosa ficaram vinculados à Pasta.
Em 1953, o então Ministério da Saúde passou a se chamar Ministério da Educação e Cultura (MEC). O vínculo com a educação permaneceu até a redemocratização, quando os debates sobre a criação de uma pasta exclusiva para a cultura se inseriram no contexto mais amplo do reestabelecimento da democracia.
O Decreto nº 91.144, de 15 de março de 1985, criou o Ministério da Cultura pela primeira vez. Além da necessidade de políticas específicas para a cultura, o “enriquecimento da cultura nacional, decorrente da integração crescente entre as diversas regiões brasileiras e da multiplicação das iniciativas de valor cultural” também foi apontado como justificativa para a criação da Pasta.
Na década seguinte, o Ministério passou por reorganizações. Em 1990, o MinC foi dissolvido. As políticas públicas de cultura ficaram sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura, subordinada diretamente à Presidência da República. Em 1999, retomou o status de ministério por meio da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro.
O status ministerial foi mantido durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A Pasta passou por reestruturações e ampliações orçamentárias, consolidando a cultura como política do Estado brasileiro. Nesse momento, foram executadas políticas como as Conferências Nacionais de Cultura (CNC), o Plano Nacional de Cultura (PNC), o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e o Programa Cultura Viva.
Em 2016, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, houve uma nova tentativa de extinguir o MinC: ainda enquanto presidente interino, Michel Temer anunciou a criação do Ministério da Educação e da Cultura, retomando o vínculo entre as áreas. A medida, entretanto, foi recebida com resistência: atores políticos, setores culturais e a sociedade civil se organizaram no movimento Ocupa MinC. Como resultado da pressão, a pasta foi recriada e permaneceu na ativa até o final de 2018.
Apesar de novas pressões populares, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro anunciou o fim do MinC e a sua incorporação pelo Ministério da Cidadania, sob a forma da Secretaria Especial da Cultura. Em junho do mesmo ano, a secretaria e as demais instituições responsáveis foram remanejadas para o Ministério do Turismo. Tal estrutura foi mantida até 1º de janeiro de 2023, quando a cultura retomou, mais uma vez, o status ministerial.