Programa de Gestão e Desempenho
Programa de Gestão e Desempenho
O Programa de Gestão e Desempenho – PGD é uma importante ferramenta de gestão em que há a substituição dos controles de assiduidade e de pontualidade dos participantes pelo controle de entregas e resultados, desde que as atividades sejam passíveis de controle e que possuam prazos e entregas previamente definidos.
O monitoramento é feito por meio de sistema informatizado, permitindo que os resultados possam ser efetivamente mensurados.
O cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado de forma presencial ou fora das dependências do órgão, em teletrabalho parcial ou integral.
São resultados e benefícios esperados do Programa:
- promover a produtividade e a qualidade das entregas dos participantes;
- contribuir com a redução de despesas de custeio;
- atrair e manter novos talentos;
- promover a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos do Ministério da Cidadania;
- estimular o desenvolvimento do trabalho criativo, da inovação e da cultura de governo digital;
- melhorar a qualidade de vida dos participantes;
- gerar e implementar mecanismos de avaliação e alocação de recursos; e
- promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade na prestação de serviço.
Tabela de atividades
Legislação
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 548, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho nesta Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural.
PORTARIA MINC Nº 12, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Autoriza a implementação de Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
PORTARIA SE/MINC Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
PORTARIA SE/MINC Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2023 (Retificação) - Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão e Desempenho na Secretaria-Executiva, conforme Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023.
DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.