O Plano de Integridade 2025-2027 do Ministério da Cultura foi aprovado pela Portaria MinC nº 182, de 11 de fevereiro de 2025. Composto por 66 ações, o plano está estruturado em três eixos: fortalecimento do sistema de integridade, promoção de uma cultura institucional íntegra e prestação de contas à sociedade, em alinhamento com a recomendação para integridade pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Portaria também aprovou o Plano de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação 2025-2027, elaborado em alinhamento com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, e a Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, que estruturam e estabelecem diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública Federal. Essas medidas incluem ações de prevenção e de implementação de protocolos de acolhimento e proteção para as vítimas de assédio e discriminação, de implementação de canais de denúncia, de acompanhamento das situações de violência e de garantia de processos apuratórios livres de revitimização, fundamentais para assegurar a efetividade das políticas de prevenção e enfrentamento.

Plano anteriores:

O Plano de Integridade 2023-2024 , composto por 58 ações, foi aprovado pela Portaria MinC nº 88, de 14 de novembro de 2023, e englobava também ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.

Plano de Integridade 2023-2024

Plano de Integridade 2025-2027

Plano de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação 2025-2027