Programa Integridade em Cena
O Programa de Integridade do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas, denominado Integridade em Cena, instituído por meio da Portaria Conjunta MINC/ANCINE/BN/FCRB/FCP/FUNARTE/IBRAM/IPHAN Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, tem a finalidade de promover um conjunto estruturado de medidas e ações interinstitucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de atos de fraudes, corrupção, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Também objetiva promover a conformidade de condutas com os valores e princípios da Administração Pública e do Sistema MinC, a transparência, a priorização do interesse público e uma cultura organizacional saudável a todas as pessoas, com respeito à diversidade, voltada à entrega de valor público à sociedade, mantendo a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.
O Integridade em Cena é operacionalizado do Plano de Integridade do Ministério da Cultura e dos Planos de Integridade de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, elaborados em consonância com seguintes premissas:
o comprometimento da Alta Administração do Sistema MinC com a manutenção de um adequado ambiente de integridade, fomentando a diversidade, a democratização, a transformação social e a participação social;
o engajamento de todos os órgãos e entidades do Sistema MinC com a conduta ética, a gestão de riscos à integridade, os princípios e as boas práticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção;
a colaboração entre as instâncias de integridade do Sistema MinC responsáveis pela promoção da ética e de regras de conduta para servidores, pela promoção da transparência ativa e do acesso à informação, pelo tratamento de conflitos de interesses e nepotismo, pelo tratamento de denúncias, pela verificação do funcionamento de controles internos e do cumprimento de recomendações de auditoria e pela implementação de procedimentos de responsabilização;
a proposição de iniciativas transversais de promoção da integridade, de forma a evitar a sobreposição de esforços, racionalizar os custos e melhorar o desempenho e a qualidade dos resultados; e
a contribuição para a implementação de políticas públicas, tendo a integridade, a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de governança e gestão pública.